Lei nº 17.038, de 15/10/2007
Texto Original
Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Município de Comendador Gomes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Comendador Gomes a escola estadual de ensino médio situada na Av. João Heitor de Assunção, nº 184, Centro, no Município de Comendador Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Vanessa Guimarães Pinto