Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras e dos cargos que menciona, institui o piso remuneratório dos servidores do magistério público estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reajustados em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de setembro de 2007, os valores das tabelas de vencimento básico das seguintes carreiras e dos seguintes cargos de provimento em comissão do Poder Executivo:

I - carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação e de Auxiliar de Serviços de Educação Básica com carga horária de 30 horas, de que tratam os itens I.1, I.2, I.4, I.6, I.7 e I.8.1 do Anexo I da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005, e cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004;

II - carreiras de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, Analista de Gestão da Polícia Militar, Assistente Administrativo da Polícia Militar, Auxiliar Administrativo da Polícia Militar e cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.

Parágrafo único. O reajuste a que se refere o caput deste artigo não será deduzido do valor percebido pelo servidor relativo à Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, a que se refere a Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005.

Art. 2º A estrutura da carreira de Assistente Técnico Educacional, constante no item I.5 do Anexo I da Lei nº 15.293, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

(Vide § único do art. 4º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

Art. 3º As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Educacional e Assistente Técnico Educacional e de Auxiliar de Serviços de Educação Básica com carga horária de 40 horas, constantes nos itens I.3, I.5 e I.8.2 do Anexo I da Lei nº 15.784, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de setembro de 2007, na forma do Anexo II desta Lei.

§ 1º Dos valores da VTI, a que se refere a Lei nº 15.787, de 2005, percebidos pelos servidores das carreiras de que trata o caput, será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação das tabelas de que trata o "caput" deste artigo.

§ 2º Quando a dedução a que se refere o § 1º atingir o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 4º – (Revogado pelo inciso III do art. 26 da Lei nº 19.837, de 2/12/2011.)

Dispositivo revogado:

“Art. 4º Aos servidores das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, e das carreiras de Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 2004, com carga horária de trabalho de vinte e quatro horas semanais, fica assegurada a percepção de piso remuneratório de R$850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2008.

§ 1º O valor mencionado no caput compreende as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título, observado o disposto no § 6º .

§ 2º Para efeito de complementação da remuneração do servidor, a fim de atingir o valor do piso remuneratório definido no caput, fica instituída a Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério - PCRM -, devida a título de abono.

§ 3º A PCRM será variável e diferenciada, de acordo com o valor das demais parcelas remuneratórias percebidas pelo servidor.

§ 4º Nos casos em que a carga horária de trabalho for inferior a vinte e quatro horas semanais, o valor do piso remuneratório considerado para fins de cálculo da PCRM será proporcional à jornada de trabalho do servidor.

§ 5º O valor da PCRM será calculado deduzindo-se do valor do piso remuneratório de que trata este artigo a soma do vencimento básico e de todas as vantagens a que o servidor fizer jus, inclusive os adicionais por tempo de serviço, excetuados os valores de que trata o § 6º .

§ 6º Os valores acrescidos à remuneração do servidor em decorrência da extensão de jornada de trabalho prevista no art. 35 da Lei nº 15.293, de 2004, e no art. 8º -B da Lei nº 15.301, de 2004, não serão computados para fins de cálculo do valor da PCRM.

§ 7º O valor da PCRM será recalculado sempre que houver variação em qualquer parcela que componha a remuneração total do servidor, observado o disposto no § 5º .

§ 8º Na hipótese de acúmulo de cargos ou funções das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, e das carreiras de Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 2004, o valor mencionado no caput aplica-se a cada cargo ou função.”

Art. 5º O disposto nos arts. 1º a 4º desta Lei aplica-se aos servidores inativos que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República, bem como aos detentores de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, e o § 3º do art. 10 da Lei nº 15.784, de 2005.

(Vide art. 3º da Lei nº 18.802, de 31/3/2010.)

Art. 6º (Revogado pelo art. 29 da Lei nº 1.8975, de 29/6/2010.)

Dispositivo revogado:

“Art. 6º Fica instituída a Gratificação por Desempenho Escolar - GDE -, destinada ao servidor em efetivo exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a que se referem o art. 26 da Lei nº 15.293, de 2004, e o art. 8º-D da Lei nº 15.301, de 2004.

§ 1º A GDE será atribuída anualmente, tendo como limite máximo o valor referente ao dobro do vencimento básico do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, nível 3, grau C, a que se refere o art. 127 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005.

§ 2º Os critérios, as condições e a forma de cálculo da GDE serão estabelecidos em decreto.

§ 3º A gratificação de que trata o caput não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração do servidor nem constituirá base para o cálculo de nenhuma vantagem remuneratória.

§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo aos servidores que percebem a gratificação de função de Coordenador de Escola, de que trata o inciso II do art. 29 da Lei nº 15.293, de 2004.”

(Vide art. 20 da Lei nº 18.975, de 29/6/2010.)

Art. 7º (Revogado pelo art. 66 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011.)

Dispositivo revogado:

“Art. 7º Ficam extintos um mil e duzentos GTEs-unitários do quantitativo de Gratificações Temporárias Estratégicas - GTEs - da Secretaria de Estado de Educação, constantes no item IV.1 do Anexo IV da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. Em decorrência da extinção de que trata o caput, o quantitativo de GTEs-unitários da Secretaria de Estado de Educação, constante no item IV.1 do Anexo IV da Lei Delegada nº 174, de 2007, passa a ser trezentos e cinqüenta e oito.”.

Art. 8º Os incisos I e III do caput do art. 10 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10..........................................

I - nível superior, conforme definido no edital do concurso público, para a carreira de Analista de Gestão;

...............................................................

III - para a carreira de Gestor Governamental:

a) nível superior de escolaridade, conforme definido no edital do concurso público, para ingresso no nível I;

b) nível de pós-graduação lato sensu ou residência médica, conforme definido no edital do concurso público, para ingresso no nível III.".

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto

ANEXO I

(a que se refere o art. 2º da Lei nº 17.006, de 25 de setembro de 2007)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º , 37, 38 e 42 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004)

...................................................................

I.5 - Estrutura da Carreira de Assistente Técnico Educacional

Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas

Cargo	Nível	Nível de escolaridade	Quantidade	Grau
				A	B	C	D	E
Assistente Técnico Educacional (ATE)	I	Ensino médio técnico	2.417	IA	IB	IC	ID	IE
	II	Ensino médio técnico acumulado com uma certificação		IIA	IIB	IIC	IID	IIE
	III	Ensino médio técnico acumulado com duas certificações		IIIA	IIIB	IIIC	IIID	IIIE
	IV	Ensino superior		IVA	IVB	IVC	IVD	IVE
	V	Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"		VA	VB	VC	VD	VE

Cargo	Nível	Nível de escolaridade	Quantidade	Grau
				F	G	H	I	J
Assistente Técnico Educacional (ATE)	I	Ensino médio técnico	2.417	IF	IG	IH	II	IJ
	II	Ensino médio técnico acumulado com uma certificação		IIF	IIG	IIH	III	IIJ
	III	Ensino médio técnico acumulado com duas certificações		IIIF	IIIG	IIIH	IIII	IIIJ
	IV	Ensino superior		IVF	IVG	IVH	IVI	IVJ
	V	Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"		IVF	IVG	IVH	IVI	IVJ

Cargo	Nível	Nível de escolaridade	Quantidade	Grau
				L	M	N	O	P
Assistente Técnico Educacional (ATE)	I	Ensino médio técnico	2.417	IL	IM	IN	IO	IP
	II	Ensino médio técnico acumulado com uma certificação		IIL	IIM	IIN	IIO	IIP
	III	Ensino médio técnico acumulado com duas certificações		IIIL	IIIM	IIIN	IIIO	IIIP
	IV	Ensino superior		IVL	IVM	IVN	IVO	IVP
	V	Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"		VL	VM	VN	VO	VP

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 17.006, de 25 de setembro de 2007)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 14 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005)

......................................................................

I.3 - Tabela de vencimento básico da carreira de Analista Educacional

I.3.1. Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	750	772,5	795,68	819,55	844,13
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento	II	915	942,45	970,72	999,85	1.029,84
Superior acumulado com mestrado	III	1.116,30	1.149,79	1.184,28	1.219,81	1.256,41
Superior acumulado com doutorado	IV	1.361,89	1.402,74	1.444,82	1.488,17	1.532,81

Nível de escolaridade	Nível	F	G	H	I	J
Superior	I	869,46	895,54	922,41	950,08	978,58
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento	II	1.060,74	1.092,56	1.125,33	1.159,09	1.193,87
Superior acumulado com mestrado	III	1.294,10	1.332,92	1.372,91	1.414,10	1.456,52
Superior acumulado com doutorado	IV	1.578,80	1.626,16	1.674,95	1.725,20	1.776,95

Nível de escolaridade	Nível	L	M	N	O	P
Superior	I	1.007,94	1.038,18	1.069,32	1.101,40	1.134,44
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento	II	1.229,68	1.266,57	1.304,57	1.343,71	1.384,02
Superior acumulado com mestrado	III	1.500,21	1.545,22	1.591,58	1.639,32	1.688,50
Superior acumulado com doutorado	IV	1.830,26	1.885,17	1.941,72	1.999,98	2.059,97

I.3.2. Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Nível
		A	B	C	D	E
Superior	I	1.200,00	1.236,00	1.273,08	1.311,27	1.350,61
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento	II	1.464,00	1.507,92	1.553,16	1.599,75	1.647,74
Superior acumulado com mestrado	III	1.786,08	1.839,66	1.894,85	1.951,70	2.010,25
Superior acumulado com doutorado	IV	2.179,02	2.244,39	2.311,72	2.381,07	2.452,50

Nível de escolaridade	Nível	F	G	H	I	j
Superior	I	1.391,13	1.432,86	1.475,85	1.520,12	1.565,73
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento	II	1.697,18	1.748,09	1.800,54	1.854,55	1.910,19
Superior acumulado com mestrado	III	2.070,56	2.132,67	2.196,65	2.262,55	2.330,43
Superior acumulado com doutorado	IV	2.526,08	2.601,86	2.679,92	2.760,31	2.843,12

Nível de escolaridade	Nível
		L	M	N	O	P
Superior	I	1.612,70	1.661,08	1.710,91	1.762,24	1.815,11
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento	II	1.967,49	2.026,52	2.087,31	2.149,93	2.214,43
Superior acumulado com mestrado	III	2.400,34	2.472,35	2.546,52	2.622,92	2.701,61
Superior acumulado com doutorado	IV	2.928,42	3.016,27	3.106,76	3.199,96	3.295,96"

.......................................

I.5 - Tabelas de vencimento básico da carreira de Assistente Técnico Educacional

I.5.1. Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	A	B	C	D	E
Ensino médio técnico	I	500	515	530,45	546,36	562,75
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	610	628,3	647,15	666,56	686,56
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	744,2	766,53	789,52	813,21	837,6
Ensino superior	IV	907,92	935,16	963,22	992,11	1.021,88
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	V	1.107,67	1.140,90	1.175,12	1.210,38	1.246,69

Nível de escolaridade	Grau	F	G	H	I	J
	Nível
		579,64	597,03	614,94	633,39	652,39
Ensino médio técnico	I	707,16	728,37	750,22	772,73	795,91
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	862,73	888,61	915,27	942,73	971,01
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.052,53	1.084,11	1.116,63	1.150,13	1.184,63
Ensino superior	IV	1.284,09	1.322,61	1.362,29	1.403,16	1.445,25
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	V

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	671,96	692,12	712,88	734,27	756,29
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	819,79	844,38	869,71	895,81	922,68
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.000,14	1.030,15	1.061,05	1.092,88	1.125,67
Ensino superior	IV	1.220,17	1.256,78	1.294,48	1.333,32	1.373,32
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	V	1.488,61	1.533,27	1.579,27	1.626,65	1.675,45

I.5.2. Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	A	B	C	D	E
Ensino médio técnico	I	660	679,8	700,19	721,2	742,84
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	805,2	829,36	854,24	879,86	906,26
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	982,34	1.011,81	1.042,17	1.073,43	1.105,64
Ensino superior	IV	1.198,46	1.234,41	1.271,45	1.309,59	1.348,88
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	V	1.462,12	1.505,98	1.551,16	1.597,70	1.645,63

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	F	G	H	I	J
Ensino médio técnico	I	765,12	788,07	811,72	836,07	861,15
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	933,45	961,45	990,29	1.020,00	1.050,60
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.138,81	1.172,97	1.208,16	1.244,40	1.281,74
Ensino superior	IV	1.389,34	1.431,02	1.473,95	1.518,17	1.563,72
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	V	1.695,00	1.745,85	1.798,22	1.852,17	1.907,74

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	886,98	913,59	941	969,23	998,31
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.082,12	1.114,59	1.148,02	1.182,46	1.217,94
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.320,19	1.359,79	1.400,59	1.442,61	1.485,88
Ensino superior	IV	1.610,63	1.658,95	1.708,72	1.759,98	1.812,78
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"	V	1.964,97	2.023,92	2.084,63	2.147,17	2.211,59

............................................

I.8 - Tabela de vencimento básico da carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

............................................

I.8.2 - Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	A	B	C	D	E
4ª série do ensino fundamental	I	380	391,4	403,14	415,24	427,69
Ensino fundamental	II	463,6	477,51	491,83	506,59	521,79
Ensino médio	III	565,59	582,56	600,04	618,04	636,58

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	F	G	H	I	J
4ª série do ensino fundamental	I	440,52	453,74	467,35	481,37	495,81
Ensino fundamental	II	537,44	553,56	570,17	587,27	604,89
Ensino médio	III	655,68	675,35	695,61	716,48	737,97

Nível de escolaridade	Grau
	Nível	L	M	N	O	P
4ª série do ensino fundamental	I	510,69	526,01	541,79	558,04	574,78
Ensino fundamental	II	623,04	641,73	660,98	680,81	701,24
Ensino médio	III	760,11	782,91	806,4	830,59	855,51

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Data da última atualização: 2/12/2011.