Lei nº 16.949, de 12/09/2007

Texto Original

Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Manhumirim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar a escola estadual localizada na Rua Eloy Ubirajara, s/nº , no Bairro Santo Antônio, no Município de Manhumirim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto