Declara de utilidade pública a entidade Projeto Emtepec - Equipe de Músicos Trabalhando em prol de Entidades Carentes -, com sede no Município de Itabirito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto Emtepec - Equipe de Músicos Trabalhando em prol de Entidades Carentes -, com sede no Município de Itabirito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena