Lei nº 16.874, de 01/08/2007
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Pessegueiros, com sede no Município de Extrema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Pessegueiros, com sede no Município de Extrema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de agosto de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena