Lei nº 1.684, de 16/11/1957
Texto Atualizado
Abre à Secretaria do Interior o
crédito especial de Cr$
6.226.257,60.
(Vide Lei nº 1783, de 27/6/1958.)
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 6.226.257,60 (seis milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e sete cruzeiros e sessenta centavos) para atender ao pagamento das seguintes despesas de exercícios anteriores: Antônio Tenório - Juiz - Capital - Dif. De ajuda de custo a que se faça jus por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca de Jequitinhonha, em 22/4/55 - Cr$ 1.676,40. Ângelo Manzan - Uberaba - Ajuda de custo a que se faz jus em dezembro de 1955 - Cr$ 11.068,20. Alfredo Araújo Lopes da Costa - Desembargador - Capital - Grat. Adicional de 10% e abono familiar a que faz jus, no período de 8/10/46 a 26/6/48 - Cr$ 22.735,80. Antônio de Melo Franco - Bom Despacho - Aluguel do cômodo de sua propriedade onde funciona o cartório-crime da comarca local de agosto a dezembro de 1954 - Cr$ 4.000,00. Antônio Lisboa Silveira - Promotor - Visconde do Rio Branco - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Visconde do Rio Branco, no dia 15 de dezembro de 1955 - Cr$ 11.506,10 . Ariosto Guarinello - Juiz - Manhuaçu - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Manhuaçu, em 1/2/1955 - Cr$ 13.525,00. Antônio Braga - Juiz - Brazópolis - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Brazópolis, em 1/2/1955 - Cr$ 18.968,70. Amado Cândido (3º Sargento ref.) - Capital - Transp. Fornecido a um elemento da Polícia Militar, família e bagagem, em agosto de 1954 - Cr$ 302,40. Afonso Ilídio da Costa - (Subtenente) - Capital - Diárias a que faz jus, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 4.864,00. Aloísio Feio Magalhães Gomes - Peçanha - Ajuda de custo a que faz jus, em 19/11/1955 - Cr$ 12.069,00. Antônio e Alfredo Lavalle - Capital - Aluguel do prédio em que funciona o Conselho Penitenciário em outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.280,00. Alírio Andrade - Governador Valadares - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 - Cr$ 212,80. Abrahão Fellipe - Jacuí - Aluguel do prédio onde funciona o cartório de Execuções Fiscais e Criminais em 1955 - Cr$ 300,00. Almoxarife Pagador do Corpo de Bombeiros - Capital - Diferença de vencimentos, diárias e abono familiar em dezembro de 1955 - Cr$ 1.143,40. Ângelo da Mata Andrade - Diárias na comarca de Prado onde presidiu audiência em março de 1954 - Cr$ 140,00. Ângelo da Mata Andrade - Transporte à comarca de Prado para presidir audiência, em março de 1954 - Cr$ 350,00. Artur Augusto Fernandes Leão - 4 diárias - Promotor substituto da comarca de Guaranésia nos dias 6/9 a 17/10/55 - Cr$ 335,30. Ataliba Trindade Pinheiro - Gratificação por inspeção de 6 cartórios de paz no distrito da comarca, em 1955 - Cr$ 600,00. Ataliba Trindade Pinheiro - 6 diárias em 1955, referentes à audiência na comarca de Itaúna - Cr$ 567,60. Antônio Ramos de Faria - Transporte de elemento da Polícia Militar, família e bagagem, em 1954 - Cr$ 288,00. Aerovias Brasil S.A. - Transporte fornecido a funcionário civil em dezembro de 1955 - Cr$ 8.364,40. Antônio Teles Mendes - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.325,20. Antônio Teles Mendes - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 562,40. Ana Teixeira de Carvalho - Aluguel do Fórum de janeiro a março de 1955 - Cr$ 1.800,00. Augusto Magalhães - Transporte de bagagem de militar, em 1954 - Cr$ 310,00. André Caputo - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 2.000,00. Alonso de Paula Rego - Transporte em diligência em outubro de 1955 - - Cr$ 1.512,60. 2º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 751,80. 2º B.I. da Polícia Militar - Despesas “Eventuais” feitas no período de setembro a dezembro de 1955 - Cr$ 3.200,00. 2º B.I. da Polícia Militar - Diárias a que tiveram direito praças do 2º B.I. em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.342,50. 3º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.768,00. 3º - B.I. da Polícia Militar - Despesas “Eventuais” feitas no período de fevereiro a dezembro de 1955 - Cr$ 8.800,00. 4º - B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em outubro e novembro de 1955 - Cr$ 723,50. 4º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1955 - Cr$ 518,70. 5º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em outubro e novembro de 1955 - Cr$ 359,10. 5º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1955 - Cr$ 112,00. 6º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em novembro de 1955 - Cr$ 2.256,20. 7º - B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal expedida em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 315,30. 8º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal expedida em dezembro de 1955 - Cr$ 535,10. 9º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal expedida em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 677,50 . 9º B.I. da Polícia Militar - Assinatura do telefone, no período de julho a setembro de 1955 - Cr$ 411,00. 9º B.I. da Polícia Militar - Despesas com enfermaria em dezembro de 1951 - Cr$ 200,00. 9º B.I. da Polícia Militar - Telefonemas expedidos em novembro de 1955 - Cr$ 1.024,40. 9º B.I. da Polícia Militar - Despesas de telefone interurbano de 1º a 31 de dezembro de 1954 e de janeiro a julho de 1955 - Cr$ 1.839,30. 9º B.I. da Polícia Militar - Mensalidades de telefone dos aparelhos nos meses de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 411,00. Batalhão de Guardas (1º B.I.) - Despesas de correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1955 - Cr$ 134,70. Brasiliano de Lima - Correspondência postal e telegráfica de seu cartório - Cr$ 72,10. Boanerges Lemos da Silva - Fornecimento de luz ao Fórum em 1955 - Cr$ 312,00. Benevenuto de Oliveira - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 779,20. Benevenuto de Oliveira - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1954 e 1955 - Cr$ 482,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço interurbano em novembro de 1955 - Cr$ 1.984,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 e serviços interurbanos de 1º de fevereiro a 31 de maio do mesmo ano - Cr$ 713,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone e serviços interurbanos do aparelho instalado para o serviço da Escola “Caio Martins”, no período de 1º de Abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 1.735,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones instalados para o serviço da Guarda Civil, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 3.790,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviços de instalação (interurbano) fornecidos ao telefone para exp. Do fórum de Diamantina, no período de 1/9/55 a 31/12/1955 - Cr$ 501,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviços interurbanos fornecidos aos diversos telefones instalados para o serviço das Delegacias e Postos Policiais de 1º de setembro a 31/12/1955 - Cr$ 10.733,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o serviço da Escola de Reforma “Alfredo Pinto”, de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 721,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano fornecido aos diversos telefones instalados para o exp. do Serviço Estadual do Trânsito de 1º de fevereiro a 31/5/1955 - Cr$ 3.785,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano fornecido aos diversos telefones instalados para os serviços da Chefia de Polícia e ao aparelho da Escola de Polícia “Rafael Magalhães”, sendo Cr$ 6.111,20 - rel. à Chefia de Polícia de assinatura de 1º de abril a 30 de junho e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio e Cr$ 754,30 à Escola “Rafael Magalhães” de assinatura no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio do mesmo ano - Cr$ 6.865,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o serviço do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 2.862,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e Serviço Interurbano do Serviço de Trânsito, de 1º de outubro a 31 de dezembro (assinatura) e 1º de setembro a 30 de novembro de 1955 (serviço interurbano) - Cr$ 3.740,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado na Escola de Polícia, no período de 1º de outubro a 31/12/1955 - Cr$ 651,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano dos telefones instalados para serviços da Cadeia Pública e Delegacia Regional de Polícia de Poços de Caldas, no período de 1º de julho a 30 de setembro (Cr$ 3.984,20) de 17 de maio a 27 de julho de 1955, (Cr$ 651,40) do telefone instalado para o serviço da Delegacia Regional de Polícia de Ubá - Cr$ 4.635,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano de diversos telefones instalados para o serviço do Departamento de Investigação no período de 1º de outubro a 21 de dezembro de 1955 (assinatura) e de 1º de setembro a 30 de novembro do mesmo ano (serviço interurbano) - Cr$ 1.280,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones para o serviço do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 - Cr$ 2.730,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura (Cr$ 3.259,70) e serv. Inst. (Cr$ 199,20), fornecidos aos diversos telefones instalados para exp. do Serviço Estadual do Trânsito, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 - Cr$ 3.458,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano fornecido aos diversos telefones instalados para o exp. das Delegacias Especializadas de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 4.968,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para os exp. do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 2.893,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone 4- 2124, instalado para o Serv. de Estat. Administ. Judiciária, no Período de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 768,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura (1º de outubro a 31 de dezembro) e serviço interurbano (1º de setembro a 30 de novembro de 1955, fornecido aos diversos telefones instalados para o Serviço do Departamento Administrativo aos Municípios - Cr$ 1.629,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o Serv. de Estatística Administrativa e Judiciária no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 556,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Prov. De assinatura dos telefones instalados para o serviço das Delegacias de Visconde do Rio Branco e Conselheiro Lafaiete, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955, e serv. Interurbano de agosto a dezembro do mesmo ano, das Delegacias de Ubá, Poços de Caldas e Visconde do Rio Branco - Cr$ 4.487,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o serviço da Delegacia de Polícia de Diamantina, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 429,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de aparelho telefônico das Delegacias e Postos Policiais da Capital, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 5.089,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de aparelho telefônico do Palácio da Justiça, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1955, e serviço interurbano, em agosto do mesmo ano - Cr$ 1.789,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura fornecida a diversos telefones instalados para os serviços do Tribunal de Justiça, de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 1.701,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto do mesmo ano dos diversos telefones instalados para o Serviço Estadual de Trânsito - Cr$ 3.883,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o serviço da Guarda Civil, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.790,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o serviço do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 2.955,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano do telefone instalado para o serviço da Escola de Polícia. Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de julho do mesmo ano - Cr$ 702,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o Serviço do Corpo de Bombeiros, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - 1.144,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o Serviço da Curadoria de Menores da Capital, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 694,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para a Procuradoria Geral do Estado nos períodos de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 e de 1º de outubro a 31 de dezembro do mesmo ano - Cr$ 1.113,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone nº 150, instalado na Delegacia Especial de Polícia de Conselheiro Lafaiete, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 e telefonemas interurbanos dados no mesmo aparelho de 1º de fevereiro a 31 de dezembro do mesmo ano - Cr$ 1.971,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco, de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 318,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de abril a 30 de junho de 1955, e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio do mesmo ano, fornecido aos diversos aparelhos instalados para o Serviço da Polícia Militar - Cr$ 10.755,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o Serviço da Procuradoria Geral do Estado, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 556,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o expediente do Abrigo de Menores “Afonso de Morais”, de 1º de janeiro a 31 de agosto de 1955 - Cr$ 758,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano, fornecido aos aparelhos instalados nas Delegacias de Polícia de Conselheiro Lafaiete, Poços de Caldas de Ubá, sendo a de Conselheiro Lafaiete no período de julho a 30 de setembro de 1955 e nas demais de 1º de outubro a 31 de dezembro do mesmo ano - Cr$ 3.151,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o serviço da Escola de Reforma “Alfredo Pinto”, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 721,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones instalados para os serviços da Procuradoria Geral do Estado e Palácio da Justiça, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 - Cr$ 2.044,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço instalado de 1º de setembro a 30 de novembro do mesmo ano, fornecido aos diversos telefones instalados para o Serviço da Chefia de Polícia - Cr$ 8.886,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Comp. pag. de assinatura e serviço int. fornecido a mesa de ligações desta Secretaria no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1955 - Cr$ 55.834,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone do Fórum local, em 1955 - Cr$ 948,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955, dos diversos telefones instalados para o Serviço da Guarda Civil - Cr$ 3.790,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Prov. de assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de setembro do mesmo ano, fornecido aos diversos aparelhos telefônicos instalados para o Serviço da Secretaria do Interior e suas diversas dependências (Complemento) - Cr$ 492,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do aparelho telefônico que serve a Cadeia de Barbacena e telefonemas interurbanos do 2º semestre de 1955 - Cr$ 1.118,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de julho a setembro de 1955 e interurbano de julho a agosto do mesmo ano - Cr$ 5.832,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Ref. A assinatura de 1º de outubro de 1955 a 30 de novembro do mesmo ano e serv. interurbano de 1º de setembro a 31 de outubro de 1954, Delegacia de Conselheiro Lafaiete - Cr$ 1.054,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviço e conservação executados para as repartições policiais de Juiz de Fora em junho de 1955 - Cr$ 95,40. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Assinatura do telefone do Fórum da comarca local, em novembro de 1955 - Cr$ 175,60. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Assinatura do telefone do Fórum da comarca local, em dezembro de 1955 - Cr$ 175,60. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Correspondente aos consertos efetuados nas instalações elétricas e fornecimento de luz à Granja Escola Chácara de Menores, em outubro de 1955 - Cr$ 655,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviço telefônico fornecido às repartições policiais daquela cidade (outubro a dezembro) e à Delegacia de Polícia de Matias Barbosa (outubro de 1955) - Cr$ 5.682,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Fornecimento de luz e calefação ao 2º B. I. em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 2.723,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Telefone fornecido às repartições policiais no mês de agosto de 1955 - Cr$ 1.634,90. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Capital - Fornecimento de luz às Repartições Públicas pendentes da Secretaria do Interior, em 1955 - Cr$ 43.487,20. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Capital - Fornecimento de energia elétrica à Escola de Reforma Antônio Carlos, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.710,00. Cia. Força e Luz de Inhapim - Fornecimento de luz à cadeia e fórum local, em 1954 e 1955 - Cr$ 2.689,50. Cia. Alcasan Construtora - Capital - Aluguel do prédio ocupado pela Procuradoria Geral do Estado, no período de 1º de janeiro a 12 de outubro de 1955 - Cr$ 28.161,30. Cine Teatro Itabira S.A. - Aluguel do prédio onde funciona o Fórum local, em 1953 e 1954 - Cr$ 38.400,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Fornecimento de luz à Penitenciária Agrícola de Neves e às Delegacias de Polícia de Betim e Contagem - Cr$ 2.074,30. Ceni Judice Achiamé - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954 - Cr$ 80,00. Ceni Judice Achiamé - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1953 e 1955 - Cr$ 1.450,00. Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefone - Ponte Nova - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Ponte Nova, e energia à Estação Radiotelegráfica local, de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.553,20. Cia. Força e Luz Marianense - Mariana - Fornecimento de luz elétrica à Cadeia Pública local, de agosto a dezembro de 1955 - Cr$ 803,80. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de luz ao Fórum Santa Bárbara, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 46,70. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de luz ao Comando Geral em 1955 - Cr$ 33.890,60. Cia. Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de luz ao Fórum e cadeia local, em 1955 - Cr$ 226,20. Cia. Prada de Eletricidade - Uberlândia - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum, Cadeia e Delegacia daquela cidade, em 1955 - Cr$ 737,60. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados com militares e civis, em serviço, em 1955 - Cr$ 8.258,50. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados com elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.353,80. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados com elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 750,20. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos a funcionário civil, em novembro de 1951 - Cr$ 41,80. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Despesa de transporte de elementos da Polícia Militar, em 1951 - Cr$ 1.873,30. Cia. Geral de Eletricidade - Guaxupé - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum e Delegacia local, em outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 365,70. Cia. Geral de Eletricidade - Guaxupé - Fornecimento de luz ao Fórum local, no 3º semestre de 1955 - Cr$ 81,90. Cia. Industrial e Viação de Pirapora - Transportes de elementos da Polícia Militar, em serviço em 1955 - Cr$ 434,30. Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 46,00. Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 570,00. Cia. Industrial Paraense S.A. - Pará de Minas - Fornecimento de energia elétrica às repartições policiais e Fórum em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 676,40. Cia. de Eletricidade do Médio Rio Doce - Governador Valadares - Fornecimento de luz ao Fórum de janeiro a setembro de 1952 - Cr$ 355,70. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Capital - Fornecimento de luz e energia elétrica à Penitenciária de Neves, em abril e maio de 1955 - Cr$ 21.748,30. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Capital - Energia elétrica à Escola “Caio Martins”, em janeiro de 1955 - Cr$ 3.609,50. Célio Vale da Fonseca - Almenara - Abono por qüinqüênio e ajuda de custo em julho de 1955 - Cr$ 1.257,30. Clarindo de Faria Silveira - Juiz - Itabira - Referente a diárias em 1955 e 1952 - Cr$ 220,00. Cia. Regional de Eletricidade - Lima Duarte - Fornecimento de luz ao Fórum local, janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 318,00. Dulcídio de Menezes - Juiz - Palma - Seu transporte à comarca de Além Paraíba, em 1955 - Cr$ 800,00. Departamento de águas e Energia Elétrica de Uberaba - Fornecimento de luz à Delegacia Regional de Polícia e ao Fórum de Uberaba, em dezembro de 1955 - Cr$ 279,90. Eliseu de Oliveira Viana - Coronel - Capital - 31 diárias a que faz jus, por ter funcionado na Procuradoria Geral do Estado, em dezembro de 1952 - Cr$ 1.860,00. Edson Soares Leal - Capital - Despesas feitas com reparos nos veículos do estacionamento que dirigiu (ex-Diretor da Escola de Reforma “Antônio Carlos”), em 1955 - Cr$ 7.980,00. Empresa Força e Luz de Canápolis S.A. - Canápolis - Fornecimento de luz elétrica do Fórum de Canápolis, de maio a novembro de 1955 - Cr$ 2.042,00. Empresa de Força e Luz de Coração de Jesus - Coração de Jesus - Fornecimento de luz ao Fórum e a Cadeia de Coração de Jesus, de setembro a novembro de 1955 - Cr$ 420,00. Empresa Industrial de Miraí S.A. - Fornecimento de luz à cadeia de Miraí em 1954 e no 2º semestre de 1955 - Cr$ 1.080,00. Eldi de Oliveira - Soldado - Capital - Despesas feitas com o transporte de pessoas de sua família, quando removido em serviço, de Bom Despacho a Moema, em outubro de 1955 - Cr$ 140,80. Empresa de Transportes “Aérovias Brasil, S.A. - Transporte de 1 civil e mais 1 pessoa, em serviço, em novembro de 1955 - Cr$ 4.689,60. Empresa de Transportes “Aerovias Brasil S.A.” - Capital - Transporte fornecido a funcionário civil em serviço público em 1955 - Cr$ 85.502,20. Empresa de Transporte “Aerovias Brasil S.A.” - Capital - Transporte de civis em 1955 - Cr$ 3.887,20. Edgard Fondes Resende - Caratinga - Ajuda de custo a que teve direito em 1/12/1955, por ter assumido o exercício de suas funções - Cr$ 11.063,20. Empresa Amaral - Barbacena - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 670,00. Empresa Amaral - Barbacena - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 44,00. Elcino Lopes Bragança - Major - Capital - Diárias a que tem direito por diligências em serviço público, em 1955 - Cr$ 2.495,00. Escola “Alfredo Pinto” - Transporte de alunos e funcionários em 1953 - Cr$ 5.000,00. Eletro Leite - Transporte de bagagem Homero de Castro radiotelegrafista Estado desta Capital a Peçanha em 1955 - Cr$ 4.860,00. Euridice Joviano dos Santos - Capitão - Despesas postais e telegráficas em dezembro de 1955 - Cr$ 11,50. Emp. Triângulo Mineiro - Uberlândia - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.448,00. Empresa de Transporte Nossa Senhora Aparecida - Guapé - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1950 e 1952 - Cr$ 560,80. Edson de Miranda - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em novembro de 1955 - Cr$ 240,00. Eurico da Silva Cunha - Referente a abono de família e gratificação adicional de 10% de outubro de 1942 a janeiro de 1946 - Cr$ 4.714,00. Empresa de Montagens - Conservação de Elevadores (Elevador “Emoce Ltda.”) - Assistência técnica aos elevadores desta Secretaria de setembro a dezembro de 1955 - Cr$ 4.000,00. Empresa de Montagens - Conservação de Elevadores (Elevador “Emoce Ltda.”) - Assistência técnica aos elevadores desta Secretaria em 1853 - Cr$ 5.000,00. Felipe Leão Corrêa - Escrivão - Prados - Expedição de correspondência criminal da comarca de Prados, no 2º semestre de 1955 - Cr$ 327,40. Francisco Moreno Dalla - Escrivão - Aiuruoca - Correspondência criminal da comarca, em 1955 - Cr$ 152,00. Francisco José de Oliveira Leite - Barbacena - Despesas postais e telegráficas no 4º trimestre de 1955 - Cr$ 247,10. Firmiano Abrahão Esper - São Sebastião do Paraíso - Transporte de juiz de direito da comarca até Passos, no dia 20/5/1955 - Cr$ 600,00. Francisco Fadini - Cambuquira - Transporte de elementos da Polícia Militar em 1952 e 1953 - Cr$ 688,00. Francisco das Chagas Campos - Prados - Gratificação por inspeção ao Cartório local e distrito de Coroas - Cr$ 100,00. Francisco Luiz Peixoto - Piranga - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 3.000,00. Francisco Eliseu Andrade Bastos - Botelhos - 10 diárias em 1955 - Cr$ 450,00. Firma Nobre Rodrigues Ltda. - Matias Barbosa - Aluguel do Fórum, de maio a dezembro de 1955 - Cr$ 8.000,00. Francisco Inocêncio de Morais - Passa Tempo - Fornecimento de “lunchs” aos jurados, em 1955 - Cr 540,00. Geraldo Henriques Cruz - Juiz - Pouso Alto - Ajuda de custo a que fez jus, por ter assumido o cargo de suas funções na comarca, em 12/12/1955 - Cr$ 12.851,20. Geraldo Cordeiro Valadares - Juiz - Lagoa Dourada - Despesas efetuadas com transporte à comarca de Carandaí, em dezembro de 1955 - Cr$ 180,00. Gerson de Oliveira Costa - Promotor - Capital - 8 diárias a que fez jus por ter funcionado em sessão do júri, em junho de 1955 - Cr$ 300,00. Geraldo Aragão Ferreira - Promotor - Muriaé - Inspeção de 5 cartórios do registro civil em 1955 - Cr$ 500,00. Gilson Eulálio - Diretor do DER - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 234,00. Gilson Eulálio - Diretor do DER - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.358,50. Gilson Eulálio - Diretor do DER - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.511,50. Gustavo Germano Hang - Diamantina - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.892,80. Gabriel Fonseca Filho - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 284,00. Godofredo Stark - Capital - Diárias de abril de 1955 - Cr$ 3.000,00. Gentil Silveira - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1953 - Cr$ 254,00. Hélio Costa - Bacharel - Araçuaí - 2 diárias a que fez jus nos dias 27 e 28 de junho de 1955, como substituto legal do Juiz - Cr$ 300,00. Hermano da Costa Val - Promotor - Além Paraíba - Ajuda de custo a que se fez jus, por ter assumido exercício de suas funções na comarca, em 19 de fevereiro de 1955 - Cr$ 10.057,50. Henrique Corrêa de Souza - Capital - Substituição e abono de família, gratificação em 1º de julho de 1950 e 12 de novembro de 1952 - Cr$ 10.624,60. Inácio de Castro Antunes - Juiz de Fora - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em serviço em 1954 - Cr$ 470,00. Ireno Guimarães - Capital - 8 diárias e meia, vencidas em serv., em dezembro de 1955 - Cr$ 595,00. Ildeu Alves de Souza e outros - Escrivães - Capital - Grat. a que fizeram jus os esc. e distrib., pela confecção e remessa de mapas, à Correg. no 4º trimestre e nos meses de junho, agosto e setembro de 1955 - Cr$ 90.200,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.966,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.846,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.931,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.925,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 2.918,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.379,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 3.020,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 -- Cr$ 4.833,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 3.988,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 4.966,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 4.396,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 2.925,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1954 e 1955 - 3.101,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 1.694,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 2.052,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 2.049,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.306,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.676,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 10.775,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 1.124,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 3.845,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 2.127,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 768,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 300,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 2.973,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e civis em 1955 - Cr$ 3.923,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.381,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.028,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades em 1955 - Cr$ 3.361,10. Inácio Loiola Pinto - Contagem - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.033,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 - Cr$ 1.430,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1953 e 1955 - Cr$ 28.455,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 2.774,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - 19.594,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 e 1955 - Cr$ 9.528,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 e 1955 - 8.721,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1953 e 1954 - Cr$ 4.134,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 9.241,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.096,90. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 9.556,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.489,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.419,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 195e e 1955 - Cr$ 5.751,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.600,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.328,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1952 e 1953 - Cr$ 19,30. Isac Gomes Pereira - Itambacuri - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.300,00. Italo Terêncio José - Ituiutaba - 4 diárias, em novembro de 1954 - Cr$ 240,00. Irmãos Silva - Serro - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.521,40. João Batista Jorge Filho - São Gotardo - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 53 e 54 - Cr$ 770,00. José de Oliveira Juncal - Rio Casca - Gastos feitos c/energia elétrica disp. com serviço forense, em agosto de 1955 - Cr$ 236,00. José de Freitas Teixeira - Juiz - Alvinópolis - s/transporte à comarca de D. Silvério nos dias 1º e 2º de dezembro de 1955, presidindo julgamentos do Tribunal do Júri - Cr$ 600,00. José Leite Naves - Juiz - Bambuí - Transporte à comarca de Pium-i, onde presidiu audiências em substituição ao Juiz, em dias do mês de maio, junho e agosto de 1955 - Cr$ 3.000,00. João de Oliveira Brasil - Juiz - Guaxupé - s/Transporte à Comarca de Nova Rezende e Jacuí, onde presidiu audiências em dias dos meses de junho, agosto, setembro de 1955, em substituição aos Juizes - Cr$ 4.570,00. José Lopes - Capital - Transporte e bagagem fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1953 - Cr$ 401,20. José Sales Filho - Frutal - Expedição de correspondência oficial de Frutal em 1955 - Cr$ 299,00. José Grossi - Juiz - Mesquita - Despesa c/transporte à comarca de Mesquita, em dias de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 2.500,00. José Ananias da Cunha - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1951 e 1955 - Cr$ 989,80. José David Campos - Capital - Fornec. de ref. aos jurados do Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 11.990,00. José Victor Fonseca Sobrinho - Capital - Ajuda de custo a que tem direito em dezembro de 1955 - Cr$ 8.298,20. Jonas Pereira da Silva - Capitão - Capital - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 1.882,50 . José Pereira da Silva, capitão - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 7.267,50. José Gonçalves da Silva (4º) - 1º tenente - Capital - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 8.100,00. João Batista Reis - Capital - Internação de indigente na Pensão Sanatorial de sua propriedade, em 1955 - Cr$ 17.997,00. Joaquim Celso de Andrade - Açucena - Gratificação a que fez jus por insp. De Cartório de Paz do Distrito de Aramirins, em 1955 - Cr$ 100,00. Jedor Pereira Baleeiro (bel.) - Frutal - Insp. de 4 cartórios de paz do distrito da comarca, em 1955 - Cr$ 400,00. José Rubim Soares - 1º tenente - Capital - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 5.232,50. João de Melo Franco - Capital - Aluguel do prédio de s/propriedade, onde funcionou o Cartório dos Feitos da Fazenda Pública, de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 3.450,00. José Coelho Sobrinho - Almenara - Transporte fam. e bagagem de Teófilo Otôni a Almenara, em agosto de 1955 - Cr$ 1.968,00. Cabo José Furtado Torres - Uberaba - Transporte s/bagagem de Patrocínio a Alegre do Coromandel, em outubro de 1955 - Cr$ 188,00. Jarbas de Carvalho Ladeira - Muriaé - 1 diária a que fez jus por ter presidido audiência em Eugenópolis, no dia 10/12/1955 - Cr$ 150,00. Joaquim Clemente da Silva - Penha - Aluguel de casa onde funciona o Cartório do Crime, de 1/5/1953 a 31/12/54 - Cr$ 6.000,00. Jarbas Romano - Tabelião do 1º Ofício - Areado - Fornecimento de luz ao Fórum local, no período de julho a dezembro de 1955 - Cr$ 262,50. Juvêncio Carneiro Sobrinho - Alto Rio Doce - Transporte e 1 diária em Rio Espera, em 1955 - Cr$ 725,70. Joaquim Mutti de Vasconcelos (Pe.) - Capital - Concertos executados no carro do sr. Secretário em dezembro de 1955 - Cr$ 750,00. José Resende Lara - Botelhos - Inspe. nos Cartórios de Paz em 1954 e 1955 - Cr$ 2.000,00. João Pereira Brandão - Subtenente - Capital - Diferença de vencimento em janeiro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.797,30. Jessy Grassano Lúcio - Monte Santo de Minas - Despesas postais do cartório em 1955 - Cr$ 136,00. João Moreira dos Santos - Rio Acima - Transporte de 2 filhos e bagagem de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 2.400,00. José de Oliveira Juncal - Muriaé - Ajuda de custo em 1955 - Cr$ 16.100,00. José da Silva Pinto - Ipanema - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 280,00. José Bruno de Lima - Pium-i - Despesa com correspondência do Cartório-Crime - Cr$ 130,10. José Ornelas das Neves - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 88,00. Joffre Batista de Castro - Inhapim - Req. insp. em cart. e diárias em 1955 - Cr$ 1.484,80. Joffre Batista de Castro - Inhapim - Despesas com transporte, em 1955 - Cr$ 250,00. José Olemar de Castro - Uberaba - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1954 e 1955 - Cr$ 2.890,00. João Fagundes de Lima - 3º sargento - Ref. qüinqüênios - de julho e agosto de 1955 - Cr$ 1.495,00. José Cupertino Gonçalves - Leopoldina - Gratificação a que fez jus em setembro de 1955 - Cr$ 100,00. Joaquim Aristides Gomes - Bambuí - Gratificação a que fez jus em novembro de 1955 - Cr$ 100,00. Júlio Moreira - Capital - Ajuda de custo que teve direito em novembro de 1955 - Cr$ 775,00. José Carlos Pereira Neto - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.000,00. José Leite Naves - Bambuí - Diárias de janeiro a março de 1955 - Cr$ 300,00. Jorge Fidélis Cordeiro - Sacramento - Aluguéis do Cartório do Crime em 1955 - Cr$ 3.000,00. José Francisco Ribeiro - Abre Campo - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 249,60. Luís Duarte - Promotor - Araçuaí - 18 diárias vencidas em serviço nos períodos de 8 a 15/8/53 e 6 a 15/2/54 - Cr$ 1.080,00. Luiz Duarte - Promotor - Araçuaí - Despesa com seu transporte nos dias 14/9 e 25/9/1955 - Cr$ 4.806,00. Luís da Costa Alecrim - Juiz - Conselheiro Pena - Expedição de correspondência oficial da comarca de Conselheiro Pena, em 1955 - Cr$ 76,00. Luís Prado - Escrivão - Varginha - Correspondência criminal e Judicial de Varginha, em 1955 - Cr$ 103,10. Luís Duarte - Araçuaí - Ajuda de custo a que fez jus (correspondente a 1 mês de vencimento, inclusive gratificação de 10% por qüinqüênio), por ter assumido o exercício de suas funções em 25/11/1955 - Cr$ 11.063,20. Laura Bicalho de Pádua - Francisco Sá - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 970,00. Laura Bicalho de Pádua - Francisco Sá - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.124,80. Luís Domingos da Silva - Diretor da Imprensa Oficial - Capital - Publicações e assinatura do “Minas Gerais”, em 1955 - Cr$ 4.107.028,00. Lélio Goulart Paiva - Ouro Fino - Seu transporte em 55 - Cr$ 1.000,00. Lélio Goulart Paiva - Diárias em 1955 - Cr$ 300,00. Bacharel Luís da Costa Alecrim - Conselheiro Pena - Diárias em 1955 - Cr$ 450,00. Massilon de Resende Teixeira - Juiz - Tarumirim - Despesa com seu transporte quando esteve na cidade de Itanhomi, presidindo uma audiência de inst. em 26/11/55 - Cr$ 600,00. Mozart de Morais Miranda - Juiz - Cássia - Diferença de ajuda de custo a que fez jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Jequitinhonha, em 25/3/1955 - Cr$ 1.676,40. Mozart de Morais Miranda - Juiz - Cássia - Despesa com transporte à comarca de Ibiraci, em dezembro de 1955 - Cr$ 4.800,00. Manuel do Bonfim Freire - Juiz - Capital - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de s/funções na comarca de Rio Pomba, em 31/5/1955 - Cr$ 2.793,70. Moacir Teixeira - Bacharel - Campanha - seu transporte à comarca de S. Gonçalo do Sapucaí, onde presidiu audiências em dias dos meses de junho, agosto e outubro de 1955 - Cr$ 1.500,00. Manuel Moreira Irra - Carmo do Paranaíba - Transporte da bagagem de 1 elemento da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 440,00. Maria Anunciata Belo Barbuto - Eugenópolis - Aluguel do prédio onde funcionou o Fórum de 14/8/51 a 31/12/53 - Cr$ 21.435,50. Manuel Estêvão da Rocha, cabo - Capital - s/transporte, família e bagagem de Jequeri a Matipó, em 1954 - Cr$ 708,00. Mário Carneiro Vilela - Bacharel - Passa Quatro - 1 diária a que fez jus como presidente de audiência em Pouso Alto , em 22 de novembro de 1955 - Cr$ 150,00. Mário Carneiro Vilela - Bacharel - Passa Quatro - 2 diárias por ter substituído o Juiz, nos dias 11 e 26 de maio de 1955 - Cr$ 300,00. Manicômio Judiciário - Barbacena - Despesas postais e telegráficas, telefônicas de 1955 - Cr$ 22.500,00. Manicômio Judiciário - Barbacena - Despesas postais e telegráficas, telefônicas de 1955 - Cr$ 4.600,00. Murilo de Matos - Capitão - Transporte de civis em 1955 - Cr$ 1.300,00. Marinho Belo da Cunha - Estrela do Indaiá - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em novembro de 1955 - Cr$ 120,00. Miguel Sad. - Aracitaba - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em novembro de 1955 - Cr$ 1.000,00. Martinho Gonçalves - Capital - Adicionais de 10% de 27 de outubro de 1953 a 30/12/54 e de 1/1 a 30/6/1955 - Cr$ 2.707,30. Nahim José Simão & Cia. - Passos - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954 - Cr$ 1.497,00. Nadra Salomão Nabark - Campina Verde - Diárias em 1955 - Cr$ 1.050,00. Nadra Salomão Nabark - Campina Verde - Seu transporte - Cr$ 1.200,00. Oady Mohallem - Pedralva - Aluguel do prédio de sua propriedade, onde funciona o Fórum da Comarca local, em 1953 - Cr$ 6.000,00. Osvaldino de Paula Salazar - Capital - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Lajinha, em 9/12/1955 - Cr$ 10.058,40. Osvaldino de Paula Salazar - Capital - Ajuda de custo em dezembro de 1955 - Cr$ 419,10. Orlando de Matos Fadini - Promotor - Teófilo Otôni - 365 dias a que fez jus, no período de 1/7/54 a 30/6/1955 - Cr$ 29.200,00. Orlando de Matos Fadini - Promotor - Teófilo Otôni - 1 diária a que faz jus por ter funcionado em audiência na comarca de Itambacuri, em 17/12/1955 - Cr$ 167,60. Oscar Augusto Ribeiro - Capital - 4 diárias vencidas em serviços em dezembro de 1955 - Cr$ 280,00. Osmar Silva - Capital - 4 diárias vencidas em serviços em dezembro de 1955 - Cr$ 280,00. Orlando José de Andrade e outros - (Escrivães) - Serviços prestados por escrivães à Corregedoria, no 4º trimestre de 1954 - Cr$ 66.250,00. Ondina Resende - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.597,00. Ondina Resende - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar e civis em 1955 - Cr$ 5.201,20. Ondina Resende - Capital - Transporte da Polícia Militar (elementos), em 1955 - Cr$ 252,80. Ondina Resende - Capital - Transporte da Polícia Militar (elementos), em outubro de 1953 - Cr$ 98,40. Olívio Batista Cont., subtenente - Capital - Abono familiar a que tem direito, no período de 28/11 a 30/12/1955 - Cr$ 116,70. Paulo Costa - Capital - Transporte fornecido a militares, em dezembro de 1955 (complemento) - Cr$ 175,00. Paulo Costa - Capital - Transporte de 29 volumes contendo móveis, destinados ao Fórum de Rio Pardo de Minas, em 1952 - Cr$ 3.023,20. Paulo Costa - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954 e 1955 - Cr$ 4.050,40. Paulo Pereira Guerra - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 437,80. Penitenciária Agrícola de Neves - Capital - Gratificação a sentenciados da Penitenciária de Neves, em dezembro de 1955 - Cr$ 5.117,90. Penitenciária Agrícola de Neves - Serviço ext. a assalariados daquele estabelecimento, de julho a setembro de 1955 - Cr$ 6.138,00. Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de luz à cadeia e delegacia especial de polícia local, como também às repartições do Judiciário, no Fórum de Frutal, em 1955 - Cr$ 3.529,60. Prefeitura Municipal de Itabira - Fornecimento de energia elétrica às repartições estaduais, de Itabira, em 1955 - Cr$ 3.048,20. Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas - Fornecimento de luz à cadeia local, de janeiro a outubro de 1955 - Cr$ 444,00. Prefeitura Municipal de Florestal - Fornecimento de água, quota de previdência e taxa de assistência, da Prefeitura local - Cr$ 380,00. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Fornecimento de água ao Fórum em 1954 e 1955 - Cr$ 1.209,10. Rodolfo Melgaço de Almeida - Dores do Indaiá - Expedição de correspondência criminal daquela comarca, em 1955 - Cr$ 49,90. Rede Telefônica de Lavras - Mens. telef. do aparelho n. 117, instalado na cadeia e delegacia de polícia daquela cidade, no período de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.080,00. Rosalina Ferreira dos Reis - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 633,60. Rosalina Ferreira dos Reis - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 316,80. Roberto Melo Queiróz, dr. - Bom Despacho - Serviço de assistência médica a alunos da Escola Agrícola do Ref. “Antônio Carlos”, de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 7.500,00. Rômulo Pichara Sily - bacharel - Resplendor - Gratificação inspeção em 5 cartórios de paz em 1955 - Cr$ 500,00. Revista Forense - Capital - Revistas fornecidas à Magistratura do Estado, em 1955 - Cr$ 246.150,00. Rodolfo Soares de Sousa - major - Capital - Correspondência postal expedida em 1955 - Cr$ 53,70. Rodolfo Soares de Sousa - major - Capital - Correspondência postal expedida em 1955 - Cr$ 53,50. Renato Barrios de Alcântara - bacharel - Paraguaçu - Gratificação de inspeções em cartório, em 1955 - Cr$ 200,00. Sebastião Lintz - Juiz de Direito - Uberlândia - Despesa com seus transportes às comarcas de Monte Alegre de Minas e Canápolis, onde presidiu sessão de júri, em 1955, substituindo respectivos juizes - Cr$ 5.250,00. Sebastião Lintz - Juiz de Direito - Uberlândia - 22 diárias a que fez jus, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 18.300,00. Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Gratificação que tiveram direito os oficiais daquele Serviço de 1951 a 1953 - Cr$ 149.099,90. Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Correspondência expedida pelo SS. da Polícia Militar, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 22,80. Sebastião von Rendow - Mutum - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 2.500,00. Sílvio Guimarães - Paraisópolis - Expedição de correspondência criminal da comarca local, no 4º trimestre de 1955 - Cr$ 33,10. Serafim José de Pádua - Uberlândia - Transporte de militares no exercício de 1955 - Cr$ 1.204,00. Serventuários da Justiça - Gratificação a esc. e distribuidores em 1954 e 1955 - Cr$ 4.770,00. Serventuários da Justiça - Uberlândia - Gratificação por serviços prestados à Corregedoria de Justiça de 1950 a 1952 - Cr$ 190.450,00. Sílvio Lucas Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.841,80. Sebastiana de Morais - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1954 e 1955 - Cr$ 107,00. Tertolino Antônio Soares - João Pinheiro - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 - Cr$ 2.304,00. Tesouraria do 3º B. I. - Capital - Vant. a que tiveram direito nos meses de outubro a dezembro de 1955, os oficiais do 3º B. - Cr$ 14.844,10. Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves - Promotor - Capital - Ajuda de custo a que tem direito - 1955 - Cr$ 15.198,00. Teresa Pereira de Oliveira - Capital - Abono familiar a que teve direito em julho a dezembro de 1955 - Cr$ 1.066,70. Tesoureiro Geral do 2º B. I. - Juiz de Fora - Despesas de pronto pagamento, em agosto a dezembro de 1955 - Cr$ 4.000,00. Tesoureiro do 3º B. I. - Capital - Gratificação a que tiveram direito oficiais daquela unidade em dezembro de 1954 - Cr$ 3.348,80. Tesoureiro do 4º B. I. - Capital - Diárias a que tem direito as praças, em dezembro de 1954 - Cr$ 12.050,00. Valter da Costa Coelho - subtenente - Capital - Abono familiar - Lei nº 296, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 170,00. Valdemar Alves de Sousa - Gimirim - Transporte de bagagem de elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 300,00. Vicente José Mendes São Tiago - Transporte de bagagem de elementos da Polícia Militar, em 1952 - Cr$ 252,00. Valdemar Pereira Gonçalves - Capital - Transporte a elementos da Polícia Militar em 1953 e 1954 - Cr$ 1.000,00. Valdomiro Carvalho de Oliveira - Promotor - Patrocínio - Diárias a que fez jus no período de 1º de agosto a 1º de setembro de 1954 - Cr$ 4.960,00. Valdomiro Carvalho de Oliveira - Promotor - Patrocínio - Complemento de importância falt. das diárias a que faz jus em 1955 - Cr$ 600,00. Total: - Cr$ 6.226.257,60.
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1957.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1957.
José Francisco Bias Fortes - Governador do Estado
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Data da última atualização: 21/09/2007
(Vide Lei nº 1783, de 27/6/1958.)
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 6.226.257,60 (seis milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e sete cruzeiros e sessenta centavos) para atender ao pagamento das seguintes despesas de exercícios anteriores: Antônio Tenório - Juiz - Capital - Dif. De ajuda de custo a que se faça jus por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca de Jequitinhonha, em 22/4/55 - Cr$ 1.676,40. Ângelo Manzan - Uberaba - Ajuda de custo a que se faz jus em dezembro de 1955 - Cr$ 11.068,20. Alfredo Araújo Lopes da Costa - Desembargador - Capital - Grat. Adicional de 10% e abono familiar a que faz jus, no período de 8/10/46 a 26/6/48 - Cr$ 22.735,80. Antônio de Melo Franco - Bom Despacho - Aluguel do cômodo de sua propriedade onde funciona o cartório-crime da comarca local de agosto a dezembro de 1954 - Cr$ 4.000,00. Antônio Lisboa Silveira - Promotor - Visconde do Rio Branco - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Visconde do Rio Branco, no dia 15 de dezembro de 1955 - Cr$ 11.506,10 . Ariosto Guarinello - Juiz - Manhuaçu - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Manhuaçu, em 1/2/1955 - Cr$ 13.525,00. Antônio Braga - Juiz - Brazópolis - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Brazópolis, em 1/2/1955 - Cr$ 18.968,70. Amado Cândido (3º Sargento ref.) - Capital - Transp. Fornecido a um elemento da Polícia Militar, família e bagagem, em agosto de 1954 - Cr$ 302,40. Afonso Ilídio da Costa - (Subtenente) - Capital - Diárias a que faz jus, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 4.864,00. Aloísio Feio Magalhães Gomes - Peçanha - Ajuda de custo a que faz jus, em 19/11/1955 - Cr$ 12.069,00. Antônio e Alfredo Lavalle - Capital - Aluguel do prédio em que funciona o Conselho Penitenciário em outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.280,00. Alírio Andrade - Governador Valadares - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 - Cr$ 212,80. Abrahão Fellipe - Jacuí - Aluguel do prédio onde funciona o cartório de Execuções Fiscais e Criminais em 1955 - Cr$ 300,00. Almoxarife Pagador do Corpo de Bombeiros - Capital - Diferença de vencimentos, diárias e abono familiar em dezembro de 1955 - Cr$ 1.143,40. Ângelo da Mata Andrade - Diárias na comarca de Prado onde presidiu audiência em março de 1954 - Cr$ 140,00. Ângelo da Mata Andrade - Transporte à comarca de Prado para presidir audiência, em março de 1954 - Cr$ 350,00. Artur Augusto Fernandes Leão - 4 diárias - Promotor substituto da comarca de Guaranésia nos dias 6/9 a 17/10/55 - Cr$ 335,30. Ataliba Trindade Pinheiro - Gratificação por inspeção de 6 cartórios de paz no distrito da comarca, em 1955 - Cr$ 600,00. Ataliba Trindade Pinheiro - 6 diárias em 1955, referentes à audiência na comarca de Itaúna - Cr$ 567,60. Antônio Ramos de Faria - Transporte de elemento da Polícia Militar, família e bagagem, em 1954 - Cr$ 288,00. Aerovias Brasil S.A. - Transporte fornecido a funcionário civil em dezembro de 1955 - Cr$ 8.364,40. Antônio Teles Mendes - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.325,20. Antônio Teles Mendes - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 562,40. Ana Teixeira de Carvalho - Aluguel do Fórum de janeiro a março de 1955 - Cr$ 1.800,00. Augusto Magalhães - Transporte de bagagem de militar, em 1954 - Cr$ 310,00. André Caputo - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 2.000,00. Alonso de Paula Rego - Transporte em diligência em outubro de 1955 - - Cr$ 1.512,60. 2º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 751,80. 2º B.I. da Polícia Militar - Despesas “Eventuais” feitas no período de setembro a dezembro de 1955 - Cr$ 3.200,00. 2º B.I. da Polícia Militar - Diárias a que tiveram direito praças do 2º B.I. em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.342,50. 3º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.768,00. 3º - B.I. da Polícia Militar - Despesas “Eventuais” feitas no período de fevereiro a dezembro de 1955 - Cr$ 8.800,00. 4º - B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em outubro e novembro de 1955 - Cr$ 723,50. 4º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1955 - Cr$ 518,70. 5º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em outubro e novembro de 1955 - Cr$ 359,10. 5º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1955 - Cr$ 112,00. 6º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal e telegráfica em novembro de 1955 - Cr$ 2.256,20. 7º - B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal expedida em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 315,30. 8º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal expedida em dezembro de 1955 - Cr$ 535,10. 9º B.I. da Polícia Militar - Despesas de correspondência postal expedida em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 677,50 . 9º B.I. da Polícia Militar - Assinatura do telefone, no período de julho a setembro de 1955 - Cr$ 411,00. 9º B.I. da Polícia Militar - Despesas com enfermaria em dezembro de 1951 - Cr$ 200,00. 9º B.I. da Polícia Militar - Telefonemas expedidos em novembro de 1955 - Cr$ 1.024,40. 9º B.I. da Polícia Militar - Despesas de telefone interurbano de 1º a 31 de dezembro de 1954 e de janeiro a julho de 1955 - Cr$ 1.839,30. 9º B.I. da Polícia Militar - Mensalidades de telefone dos aparelhos nos meses de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 411,00. Batalhão de Guardas (1º B.I.) - Despesas de correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1955 - Cr$ 134,70. Brasiliano de Lima - Correspondência postal e telegráfica de seu cartório - Cr$ 72,10. Boanerges Lemos da Silva - Fornecimento de luz ao Fórum em 1955 - Cr$ 312,00. Benevenuto de Oliveira - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 779,20. Benevenuto de Oliveira - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1954 e 1955 - Cr$ 482,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço interurbano em novembro de 1955 - Cr$ 1.984,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 e serviços interurbanos de 1º de fevereiro a 31 de maio do mesmo ano - Cr$ 713,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone e serviços interurbanos do aparelho instalado para o serviço da Escola “Caio Martins”, no período de 1º de Abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 1.735,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones instalados para o serviço da Guarda Civil, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 3.790,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviços de instalação (interurbano) fornecidos ao telefone para exp. Do fórum de Diamantina, no período de 1/9/55 a 31/12/1955 - Cr$ 501,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviços interurbanos fornecidos aos diversos telefones instalados para o serviço das Delegacias e Postos Policiais de 1º de setembro a 31/12/1955 - Cr$ 10.733,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o serviço da Escola de Reforma “Alfredo Pinto”, de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 721,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano fornecido aos diversos telefones instalados para o exp. do Serviço Estadual do Trânsito de 1º de fevereiro a 31/5/1955 - Cr$ 3.785,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano fornecido aos diversos telefones instalados para os serviços da Chefia de Polícia e ao aparelho da Escola de Polícia “Rafael Magalhães”, sendo Cr$ 6.111,20 - rel. à Chefia de Polícia de assinatura de 1º de abril a 30 de junho e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio e Cr$ 754,30 à Escola “Rafael Magalhães” de assinatura no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio do mesmo ano - Cr$ 6.865,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o serviço do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 2.862,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e Serviço Interurbano do Serviço de Trânsito, de 1º de outubro a 31 de dezembro (assinatura) e 1º de setembro a 30 de novembro de 1955 (serviço interurbano) - Cr$ 3.740,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado na Escola de Polícia, no período de 1º de outubro a 31/12/1955 - Cr$ 651,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano dos telefones instalados para serviços da Cadeia Pública e Delegacia Regional de Polícia de Poços de Caldas, no período de 1º de julho a 30 de setembro (Cr$ 3.984,20) de 17 de maio a 27 de julho de 1955, (Cr$ 651,40) do telefone instalado para o serviço da Delegacia Regional de Polícia de Ubá - Cr$ 4.635,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano de diversos telefones instalados para o serviço do Departamento de Investigação no período de 1º de outubro a 21 de dezembro de 1955 (assinatura) e de 1º de setembro a 30 de novembro do mesmo ano (serviço interurbano) - Cr$ 1.280,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones para o serviço do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 - Cr$ 2.730,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura (Cr$ 3.259,70) e serv. Inst. (Cr$ 199,20), fornecidos aos diversos telefones instalados para exp. do Serviço Estadual do Trânsito, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 - Cr$ 3.458,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano fornecido aos diversos telefones instalados para o exp. das Delegacias Especializadas de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 4.968,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para os exp. do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 2.893,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone 4- 2124, instalado para o Serv. de Estat. Administ. Judiciária, no Período de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 768,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura (1º de outubro a 31 de dezembro) e serviço interurbano (1º de setembro a 30 de novembro de 1955, fornecido aos diversos telefones instalados para o Serviço do Departamento Administrativo aos Municípios - Cr$ 1.629,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o Serv. de Estatística Administrativa e Judiciária no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 556,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Prov. De assinatura dos telefones instalados para o serviço das Delegacias de Visconde do Rio Branco e Conselheiro Lafaiete, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955, e serv. Interurbano de agosto a dezembro do mesmo ano, das Delegacias de Ubá, Poços de Caldas e Visconde do Rio Branco - Cr$ 4.487,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o serviço da Delegacia de Polícia de Diamantina, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 429,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de aparelho telefônico das Delegacias e Postos Policiais da Capital, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 5.089,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de aparelho telefônico do Palácio da Justiça, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1955, e serviço interurbano, em agosto do mesmo ano - Cr$ 1.789,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura fornecida a diversos telefones instalados para os serviços do Tribunal de Justiça, de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 1.701,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto do mesmo ano dos diversos telefones instalados para o Serviço Estadual de Trânsito - Cr$ 3.883,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o serviço da Guarda Civil, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.790,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o serviço do Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 2.955,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano do telefone instalado para o serviço da Escola de Polícia. Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de julho do mesmo ano - Cr$ 702,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos diversos telefones instalados para o Serviço do Corpo de Bombeiros, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - 1.144,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o Serviço da Curadoria de Menores da Capital, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 694,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para a Procuradoria Geral do Estado nos períodos de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 e de 1º de outubro a 31 de dezembro do mesmo ano - Cr$ 1.113,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone nº 150, instalado na Delegacia Especial de Polícia de Conselheiro Lafaiete, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 e telefonemas interurbanos dados no mesmo aparelho de 1º de fevereiro a 31 de dezembro do mesmo ano - Cr$ 1.971,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco, de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 - Cr$ 318,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de abril a 30 de junho de 1955, e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio do mesmo ano, fornecido aos diversos aparelhos instalados para o Serviço da Polícia Militar - Cr$ 10.755,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o Serviço da Procuradoria Geral do Estado, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1955 - Cr$ 556,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o expediente do Abrigo de Menores “Afonso de Morais”, de 1º de janeiro a 31 de agosto de 1955 - Cr$ 758,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e serviço interurbano, fornecido aos aparelhos instalados nas Delegacias de Polícia de Conselheiro Lafaiete, Poços de Caldas de Ubá, sendo a de Conselheiro Lafaiete no período de julho a 30 de setembro de 1955 e nas demais de 1º de outubro a 31 de dezembro do mesmo ano - Cr$ 3.151,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado para o serviço da Escola de Reforma “Alfredo Pinto”, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 721,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones instalados para os serviços da Procuradoria Geral do Estado e Palácio da Justiça, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 - Cr$ 2.044,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço instalado de 1º de setembro a 30 de novembro do mesmo ano, fornecido aos diversos telefones instalados para o Serviço da Chefia de Polícia - Cr$ 8.886,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Comp. pag. de assinatura e serviço int. fornecido a mesa de ligações desta Secretaria no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1955 - Cr$ 55.834,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone do Fórum local, em 1955 - Cr$ 948,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955, dos diversos telefones instalados para o Serviço da Guarda Civil - Cr$ 3.790,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Prov. de assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de setembro do mesmo ano, fornecido aos diversos aparelhos telefônicos instalados para o Serviço da Secretaria do Interior e suas diversas dependências (Complemento) - Cr$ 492,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do aparelho telefônico que serve a Cadeia de Barbacena e telefonemas interurbanos do 2º semestre de 1955 - Cr$ 1.118,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de julho a setembro de 1955 e interurbano de julho a agosto do mesmo ano - Cr$ 5.832,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Ref. A assinatura de 1º de outubro de 1955 a 30 de novembro do mesmo ano e serv. interurbano de 1º de setembro a 31 de outubro de 1954, Delegacia de Conselheiro Lafaiete - Cr$ 1.054,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviço e conservação executados para as repartições policiais de Juiz de Fora em junho de 1955 - Cr$ 95,40. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Assinatura do telefone do Fórum da comarca local, em novembro de 1955 - Cr$ 175,60. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Assinatura do telefone do Fórum da comarca local, em dezembro de 1955 - Cr$ 175,60. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Correspondente aos consertos efetuados nas instalações elétricas e fornecimento de luz à Granja Escola Chácara de Menores, em outubro de 1955 - Cr$ 655,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviço telefônico fornecido às repartições policiais daquela cidade (outubro a dezembro) e à Delegacia de Polícia de Matias Barbosa (outubro de 1955) - Cr$ 5.682,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Fornecimento de luz e calefação ao 2º B. I. em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 2.723,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Telefone fornecido às repartições policiais no mês de agosto de 1955 - Cr$ 1.634,90. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Capital - Fornecimento de luz às Repartições Públicas pendentes da Secretaria do Interior, em 1955 - Cr$ 43.487,20. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Capital - Fornecimento de energia elétrica à Escola de Reforma Antônio Carlos, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.710,00. Cia. Força e Luz de Inhapim - Fornecimento de luz à cadeia e fórum local, em 1954 e 1955 - Cr$ 2.689,50. Cia. Alcasan Construtora - Capital - Aluguel do prédio ocupado pela Procuradoria Geral do Estado, no período de 1º de janeiro a 12 de outubro de 1955 - Cr$ 28.161,30. Cine Teatro Itabira S.A. - Aluguel do prédio onde funciona o Fórum local, em 1953 e 1954 - Cr$ 38.400,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Fornecimento de luz à Penitenciária Agrícola de Neves e às Delegacias de Polícia de Betim e Contagem - Cr$ 2.074,30. Ceni Judice Achiamé - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954 - Cr$ 80,00. Ceni Judice Achiamé - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1953 e 1955 - Cr$ 1.450,00. Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefone - Ponte Nova - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Ponte Nova, e energia à Estação Radiotelegráfica local, de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.553,20. Cia. Força e Luz Marianense - Mariana - Fornecimento de luz elétrica à Cadeia Pública local, de agosto a dezembro de 1955 - Cr$ 803,80. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de luz ao Fórum Santa Bárbara, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 46,70. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de luz ao Comando Geral em 1955 - Cr$ 33.890,60. Cia. Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de luz ao Fórum e cadeia local, em 1955 - Cr$ 226,20. Cia. Prada de Eletricidade - Uberlândia - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum, Cadeia e Delegacia daquela cidade, em 1955 - Cr$ 737,60. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados com militares e civis, em serviço, em 1955 - Cr$ 8.258,50. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados com elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.353,80. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados com elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 750,20. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos a funcionário civil, em novembro de 1951 - Cr$ 41,80. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Despesa de transporte de elementos da Polícia Militar, em 1951 - Cr$ 1.873,30. Cia. Geral de Eletricidade - Guaxupé - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum e Delegacia local, em outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 365,70. Cia. Geral de Eletricidade - Guaxupé - Fornecimento de luz ao Fórum local, no 3º semestre de 1955 - Cr$ 81,90. Cia. Industrial e Viação de Pirapora - Transportes de elementos da Polícia Militar, em serviço em 1955 - Cr$ 434,30. Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 46,00. Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 570,00. Cia. Industrial Paraense S.A. - Pará de Minas - Fornecimento de energia elétrica às repartições policiais e Fórum em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 676,40. Cia. de Eletricidade do Médio Rio Doce - Governador Valadares - Fornecimento de luz ao Fórum de janeiro a setembro de 1952 - Cr$ 355,70. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Capital - Fornecimento de luz e energia elétrica à Penitenciária de Neves, em abril e maio de 1955 - Cr$ 21.748,30. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Capital - Energia elétrica à Escola “Caio Martins”, em janeiro de 1955 - Cr$ 3.609,50. Célio Vale da Fonseca - Almenara - Abono por qüinqüênio e ajuda de custo em julho de 1955 - Cr$ 1.257,30. Clarindo de Faria Silveira - Juiz - Itabira - Referente a diárias em 1955 e 1952 - Cr$ 220,00. Cia. Regional de Eletricidade - Lima Duarte - Fornecimento de luz ao Fórum local, janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 318,00. Dulcídio de Menezes - Juiz - Palma - Seu transporte à comarca de Além Paraíba, em 1955 - Cr$ 800,00. Departamento de águas e Energia Elétrica de Uberaba - Fornecimento de luz à Delegacia Regional de Polícia e ao Fórum de Uberaba, em dezembro de 1955 - Cr$ 279,90. Eliseu de Oliveira Viana - Coronel - Capital - 31 diárias a que faz jus, por ter funcionado na Procuradoria Geral do Estado, em dezembro de 1952 - Cr$ 1.860,00. Edson Soares Leal - Capital - Despesas feitas com reparos nos veículos do estacionamento que dirigiu (ex-Diretor da Escola de Reforma “Antônio Carlos”), em 1955 - Cr$ 7.980,00. Empresa Força e Luz de Canápolis S.A. - Canápolis - Fornecimento de luz elétrica do Fórum de Canápolis, de maio a novembro de 1955 - Cr$ 2.042,00. Empresa de Força e Luz de Coração de Jesus - Coração de Jesus - Fornecimento de luz ao Fórum e a Cadeia de Coração de Jesus, de setembro a novembro de 1955 - Cr$ 420,00. Empresa Industrial de Miraí S.A. - Fornecimento de luz à cadeia de Miraí em 1954 e no 2º semestre de 1955 - Cr$ 1.080,00. Eldi de Oliveira - Soldado - Capital - Despesas feitas com o transporte de pessoas de sua família, quando removido em serviço, de Bom Despacho a Moema, em outubro de 1955 - Cr$ 140,80. Empresa de Transportes “Aérovias Brasil, S.A. - Transporte de 1 civil e mais 1 pessoa, em serviço, em novembro de 1955 - Cr$ 4.689,60. Empresa de Transportes “Aerovias Brasil S.A.” - Capital - Transporte fornecido a funcionário civil em serviço público em 1955 - Cr$ 85.502,20. Empresa de Transporte “Aerovias Brasil S.A.” - Capital - Transporte de civis em 1955 - Cr$ 3.887,20. Edgard Fondes Resende - Caratinga - Ajuda de custo a que teve direito em 1/12/1955, por ter assumido o exercício de suas funções - Cr$ 11.063,20. Empresa Amaral - Barbacena - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 670,00. Empresa Amaral - Barbacena - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 44,00. Elcino Lopes Bragança - Major - Capital - Diárias a que tem direito por diligências em serviço público, em 1955 - Cr$ 2.495,00. Escola “Alfredo Pinto” - Transporte de alunos e funcionários em 1953 - Cr$ 5.000,00. Eletro Leite - Transporte de bagagem Homero de Castro radiotelegrafista Estado desta Capital a Peçanha em 1955 - Cr$ 4.860,00. Euridice Joviano dos Santos - Capitão - Despesas postais e telegráficas em dezembro de 1955 - Cr$ 11,50. Emp. Triângulo Mineiro - Uberlândia - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.448,00. Empresa de Transporte Nossa Senhora Aparecida - Guapé - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1950 e 1952 - Cr$ 560,80. Edson de Miranda - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em novembro de 1955 - Cr$ 240,00. Eurico da Silva Cunha - Referente a abono de família e gratificação adicional de 10% de outubro de 1942 a janeiro de 1946 - Cr$ 4.714,00. Empresa de Montagens - Conservação de Elevadores (Elevador “Emoce Ltda.”) - Assistência técnica aos elevadores desta Secretaria de setembro a dezembro de 1955 - Cr$ 4.000,00. Empresa de Montagens - Conservação de Elevadores (Elevador “Emoce Ltda.”) - Assistência técnica aos elevadores desta Secretaria em 1853 - Cr$ 5.000,00. Felipe Leão Corrêa - Escrivão - Prados - Expedição de correspondência criminal da comarca de Prados, no 2º semestre de 1955 - Cr$ 327,40. Francisco Moreno Dalla - Escrivão - Aiuruoca - Correspondência criminal da comarca, em 1955 - Cr$ 152,00. Francisco José de Oliveira Leite - Barbacena - Despesas postais e telegráficas no 4º trimestre de 1955 - Cr$ 247,10. Firmiano Abrahão Esper - São Sebastião do Paraíso - Transporte de juiz de direito da comarca até Passos, no dia 20/5/1955 - Cr$ 600,00. Francisco Fadini - Cambuquira - Transporte de elementos da Polícia Militar em 1952 e 1953 - Cr$ 688,00. Francisco das Chagas Campos - Prados - Gratificação por inspeção ao Cartório local e distrito de Coroas - Cr$ 100,00. Francisco Luiz Peixoto - Piranga - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 3.000,00. Francisco Eliseu Andrade Bastos - Botelhos - 10 diárias em 1955 - Cr$ 450,00. Firma Nobre Rodrigues Ltda. - Matias Barbosa - Aluguel do Fórum, de maio a dezembro de 1955 - Cr$ 8.000,00. Francisco Inocêncio de Morais - Passa Tempo - Fornecimento de “lunchs” aos jurados, em 1955 - Cr 540,00. Geraldo Henriques Cruz - Juiz - Pouso Alto - Ajuda de custo a que fez jus, por ter assumido o cargo de suas funções na comarca, em 12/12/1955 - Cr$ 12.851,20. Geraldo Cordeiro Valadares - Juiz - Lagoa Dourada - Despesas efetuadas com transporte à comarca de Carandaí, em dezembro de 1955 - Cr$ 180,00. Gerson de Oliveira Costa - Promotor - Capital - 8 diárias a que fez jus por ter funcionado em sessão do júri, em junho de 1955 - Cr$ 300,00. Geraldo Aragão Ferreira - Promotor - Muriaé - Inspeção de 5 cartórios do registro civil em 1955 - Cr$ 500,00. Gilson Eulálio - Diretor do DER - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 234,00. Gilson Eulálio - Diretor do DER - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.358,50. Gilson Eulálio - Diretor do DER - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.511,50. Gustavo Germano Hang - Diamantina - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.892,80. Gabriel Fonseca Filho - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 284,00. Godofredo Stark - Capital - Diárias de abril de 1955 - Cr$ 3.000,00. Gentil Silveira - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1953 - Cr$ 254,00. Hélio Costa - Bacharel - Araçuaí - 2 diárias a que fez jus nos dias 27 e 28 de junho de 1955, como substituto legal do Juiz - Cr$ 300,00. Hermano da Costa Val - Promotor - Além Paraíba - Ajuda de custo a que se fez jus, por ter assumido exercício de suas funções na comarca, em 19 de fevereiro de 1955 - Cr$ 10.057,50. Henrique Corrêa de Souza - Capital - Substituição e abono de família, gratificação em 1º de julho de 1950 e 12 de novembro de 1952 - Cr$ 10.624,60. Inácio de Castro Antunes - Juiz de Fora - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em serviço em 1954 - Cr$ 470,00. Ireno Guimarães - Capital - 8 diárias e meia, vencidas em serv., em dezembro de 1955 - Cr$ 595,00. Ildeu Alves de Souza e outros - Escrivães - Capital - Grat. a que fizeram jus os esc. e distrib., pela confecção e remessa de mapas, à Correg. no 4º trimestre e nos meses de junho, agosto e setembro de 1955 - Cr$ 90.200,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.966,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.846,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.931,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.925,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 2.918,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.379,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 3.020,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 -- Cr$ 4.833,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 3.988,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 4.966,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 4.396,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 2.925,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1954 e 1955 - 3.101,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 1.694,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 2.052,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 2.049,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.306,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.676,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 10.775,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 1.124,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 3.845,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 2.127,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 768,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 300,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - 2.973,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e civis em 1955 - Cr$ 3.923,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.381,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.028,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a autoridades em 1955 - Cr$ 3.361,10. Inácio Loiola Pinto - Contagem - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 4.033,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 - Cr$ 1.430,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1953 e 1955 - Cr$ 28.455,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 2.774,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - 19.594,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 e 1955 - Cr$ 9.528,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 e 1955 - 8.721,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1953 e 1954 - Cr$ 4.134,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 9.241,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.096,90. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 9.556,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.489,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.419,20. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 195e e 1955 - Cr$ 5.751,60. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.600,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.328,80. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido à Polícia Militar em 1952 e 1953 - Cr$ 19,30. Isac Gomes Pereira - Itambacuri - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.300,00. Italo Terêncio José - Ituiutaba - 4 diárias, em novembro de 1954 - Cr$ 240,00. Irmãos Silva - Serro - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.521,40. João Batista Jorge Filho - São Gotardo - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 53 e 54 - Cr$ 770,00. José de Oliveira Juncal - Rio Casca - Gastos feitos c/energia elétrica disp. com serviço forense, em agosto de 1955 - Cr$ 236,00. José de Freitas Teixeira - Juiz - Alvinópolis - s/transporte à comarca de D. Silvério nos dias 1º e 2º de dezembro de 1955, presidindo julgamentos do Tribunal do Júri - Cr$ 600,00. José Leite Naves - Juiz - Bambuí - Transporte à comarca de Pium-i, onde presidiu audiências em substituição ao Juiz, em dias do mês de maio, junho e agosto de 1955 - Cr$ 3.000,00. João de Oliveira Brasil - Juiz - Guaxupé - s/Transporte à Comarca de Nova Rezende e Jacuí, onde presidiu audiências em dias dos meses de junho, agosto, setembro de 1955, em substituição aos Juizes - Cr$ 4.570,00. José Lopes - Capital - Transporte e bagagem fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1953 - Cr$ 401,20. José Sales Filho - Frutal - Expedição de correspondência oficial de Frutal em 1955 - Cr$ 299,00. José Grossi - Juiz - Mesquita - Despesa c/transporte à comarca de Mesquita, em dias de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 2.500,00. José Ananias da Cunha - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1951 e 1955 - Cr$ 989,80. José David Campos - Capital - Fornec. de ref. aos jurados do Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 11.990,00. José Victor Fonseca Sobrinho - Capital - Ajuda de custo a que tem direito em dezembro de 1955 - Cr$ 8.298,20. Jonas Pereira da Silva - Capitão - Capital - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 1.882,50 . José Pereira da Silva, capitão - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 7.267,50. José Gonçalves da Silva (4º) - 1º tenente - Capital - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 8.100,00. João Batista Reis - Capital - Internação de indigente na Pensão Sanatorial de sua propriedade, em 1955 - Cr$ 17.997,00. Joaquim Celso de Andrade - Açucena - Gratificação a que fez jus por insp. De Cartório de Paz do Distrito de Aramirins, em 1955 - Cr$ 100,00. Jedor Pereira Baleeiro (bel.) - Frutal - Insp. de 4 cartórios de paz do distrito da comarca, em 1955 - Cr$ 400,00. José Rubim Soares - 1º tenente - Capital - Aulas supl. ministradas no Ginásio Tiradentes, em janeiro, fevereiro e julho de 1955 - Cr$ 5.232,50. João de Melo Franco - Capital - Aluguel do prédio de s/propriedade, onde funcionou o Cartório dos Feitos da Fazenda Pública, de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 3.450,00. José Coelho Sobrinho - Almenara - Transporte fam. e bagagem de Teófilo Otôni a Almenara, em agosto de 1955 - Cr$ 1.968,00. Cabo José Furtado Torres - Uberaba - Transporte s/bagagem de Patrocínio a Alegre do Coromandel, em outubro de 1955 - Cr$ 188,00. Jarbas de Carvalho Ladeira - Muriaé - 1 diária a que fez jus por ter presidido audiência em Eugenópolis, no dia 10/12/1955 - Cr$ 150,00. Joaquim Clemente da Silva - Penha - Aluguel de casa onde funciona o Cartório do Crime, de 1/5/1953 a 31/12/54 - Cr$ 6.000,00. Jarbas Romano - Tabelião do 1º Ofício - Areado - Fornecimento de luz ao Fórum local, no período de julho a dezembro de 1955 - Cr$ 262,50. Juvêncio Carneiro Sobrinho - Alto Rio Doce - Transporte e 1 diária em Rio Espera, em 1955 - Cr$ 725,70. Joaquim Mutti de Vasconcelos (Pe.) - Capital - Concertos executados no carro do sr. Secretário em dezembro de 1955 - Cr$ 750,00. José Resende Lara - Botelhos - Inspe. nos Cartórios de Paz em 1954 e 1955 - Cr$ 2.000,00. João Pereira Brandão - Subtenente - Capital - Diferença de vencimento em janeiro e dezembro de 1955 - Cr$ 1.797,30. Jessy Grassano Lúcio - Monte Santo de Minas - Despesas postais do cartório em 1955 - Cr$ 136,00. João Moreira dos Santos - Rio Acima - Transporte de 2 filhos e bagagem de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 2.400,00. José de Oliveira Juncal - Muriaé - Ajuda de custo em 1955 - Cr$ 16.100,00. José da Silva Pinto - Ipanema - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 280,00. José Bruno de Lima - Pium-i - Despesa com correspondência do Cartório-Crime - Cr$ 130,10. José Ornelas das Neves - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 88,00. Joffre Batista de Castro - Inhapim - Req. insp. em cart. e diárias em 1955 - Cr$ 1.484,80. Joffre Batista de Castro - Inhapim - Despesas com transporte, em 1955 - Cr$ 250,00. José Olemar de Castro - Uberaba - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1954 e 1955 - Cr$ 2.890,00. João Fagundes de Lima - 3º sargento - Ref. qüinqüênios - de julho e agosto de 1955 - Cr$ 1.495,00. José Cupertino Gonçalves - Leopoldina - Gratificação a que fez jus em setembro de 1955 - Cr$ 100,00. Joaquim Aristides Gomes - Bambuí - Gratificação a que fez jus em novembro de 1955 - Cr$ 100,00. Júlio Moreira - Capital - Ajuda de custo que teve direito em novembro de 1955 - Cr$ 775,00. José Carlos Pereira Neto - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.000,00. José Leite Naves - Bambuí - Diárias de janeiro a março de 1955 - Cr$ 300,00. Jorge Fidélis Cordeiro - Sacramento - Aluguéis do Cartório do Crime em 1955 - Cr$ 3.000,00. José Francisco Ribeiro - Abre Campo - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 249,60. Luís Duarte - Promotor - Araçuaí - 18 diárias vencidas em serviço nos períodos de 8 a 15/8/53 e 6 a 15/2/54 - Cr$ 1.080,00. Luiz Duarte - Promotor - Araçuaí - Despesa com seu transporte nos dias 14/9 e 25/9/1955 - Cr$ 4.806,00. Luís da Costa Alecrim - Juiz - Conselheiro Pena - Expedição de correspondência oficial da comarca de Conselheiro Pena, em 1955 - Cr$ 76,00. Luís Prado - Escrivão - Varginha - Correspondência criminal e Judicial de Varginha, em 1955 - Cr$ 103,10. Luís Duarte - Araçuaí - Ajuda de custo a que fez jus (correspondente a 1 mês de vencimento, inclusive gratificação de 10% por qüinqüênio), por ter assumido o exercício de suas funções em 25/11/1955 - Cr$ 11.063,20. Laura Bicalho de Pádua - Francisco Sá - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 970,00. Laura Bicalho de Pádua - Francisco Sá - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 1.124,80. Luís Domingos da Silva - Diretor da Imprensa Oficial - Capital - Publicações e assinatura do “Minas Gerais”, em 1955 - Cr$ 4.107.028,00. Lélio Goulart Paiva - Ouro Fino - Seu transporte em 55 - Cr$ 1.000,00. Lélio Goulart Paiva - Diárias em 1955 - Cr$ 300,00. Bacharel Luís da Costa Alecrim - Conselheiro Pena - Diárias em 1955 - Cr$ 450,00. Massilon de Resende Teixeira - Juiz - Tarumirim - Despesa com seu transporte quando esteve na cidade de Itanhomi, presidindo uma audiência de inst. em 26/11/55 - Cr$ 600,00. Mozart de Morais Miranda - Juiz - Cássia - Diferença de ajuda de custo a que fez jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Jequitinhonha, em 25/3/1955 - Cr$ 1.676,40. Mozart de Morais Miranda - Juiz - Cássia - Despesa com transporte à comarca de Ibiraci, em dezembro de 1955 - Cr$ 4.800,00. Manuel do Bonfim Freire - Juiz - Capital - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de s/funções na comarca de Rio Pomba, em 31/5/1955 - Cr$ 2.793,70. Moacir Teixeira - Bacharel - Campanha - seu transporte à comarca de S. Gonçalo do Sapucaí, onde presidiu audiências em dias dos meses de junho, agosto e outubro de 1955 - Cr$ 1.500,00. Manuel Moreira Irra - Carmo do Paranaíba - Transporte da bagagem de 1 elemento da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 440,00. Maria Anunciata Belo Barbuto - Eugenópolis - Aluguel do prédio onde funcionou o Fórum de 14/8/51 a 31/12/53 - Cr$ 21.435,50. Manuel Estêvão da Rocha, cabo - Capital - s/transporte, família e bagagem de Jequeri a Matipó, em 1954 - Cr$ 708,00. Mário Carneiro Vilela - Bacharel - Passa Quatro - 1 diária a que fez jus como presidente de audiência em Pouso Alto , em 22 de novembro de 1955 - Cr$ 150,00. Mário Carneiro Vilela - Bacharel - Passa Quatro - 2 diárias por ter substituído o Juiz, nos dias 11 e 26 de maio de 1955 - Cr$ 300,00. Manicômio Judiciário - Barbacena - Despesas postais e telegráficas, telefônicas de 1955 - Cr$ 22.500,00. Manicômio Judiciário - Barbacena - Despesas postais e telegráficas, telefônicas de 1955 - Cr$ 4.600,00. Murilo de Matos - Capitão - Transporte de civis em 1955 - Cr$ 1.300,00. Marinho Belo da Cunha - Estrela do Indaiá - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em novembro de 1955 - Cr$ 120,00. Miguel Sad. - Aracitaba - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em novembro de 1955 - Cr$ 1.000,00. Martinho Gonçalves - Capital - Adicionais de 10% de 27 de outubro de 1953 a 30/12/54 e de 1/1 a 30/6/1955 - Cr$ 2.707,30. Nahim José Simão & Cia. - Passos - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954 - Cr$ 1.497,00. Nadra Salomão Nabark - Campina Verde - Diárias em 1955 - Cr$ 1.050,00. Nadra Salomão Nabark - Campina Verde - Seu transporte - Cr$ 1.200,00. Oady Mohallem - Pedralva - Aluguel do prédio de sua propriedade, onde funciona o Fórum da Comarca local, em 1953 - Cr$ 6.000,00. Osvaldino de Paula Salazar - Capital - Ajuda de custo a que faz jus, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Lajinha, em 9/12/1955 - Cr$ 10.058,40. Osvaldino de Paula Salazar - Capital - Ajuda de custo em dezembro de 1955 - Cr$ 419,10. Orlando de Matos Fadini - Promotor - Teófilo Otôni - 365 dias a que fez jus, no período de 1/7/54 a 30/6/1955 - Cr$ 29.200,00. Orlando de Matos Fadini - Promotor - Teófilo Otôni - 1 diária a que faz jus por ter funcionado em audiência na comarca de Itambacuri, em 17/12/1955 - Cr$ 167,60. Oscar Augusto Ribeiro - Capital - 4 diárias vencidas em serviços em dezembro de 1955 - Cr$ 280,00. Osmar Silva - Capital - 4 diárias vencidas em serviços em dezembro de 1955 - Cr$ 280,00. Orlando José de Andrade e outros - (Escrivães) - Serviços prestados por escrivães à Corregedoria, no 4º trimestre de 1954 - Cr$ 66.250,00. Ondina Resende - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 4.597,00. Ondina Resende - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar e civis em 1955 - Cr$ 5.201,20. Ondina Resende - Capital - Transporte da Polícia Militar (elementos), em 1955 - Cr$ 252,80. Ondina Resende - Capital - Transporte da Polícia Militar (elementos), em outubro de 1953 - Cr$ 98,40. Olívio Batista Cont., subtenente - Capital - Abono familiar a que tem direito, no período de 28/11 a 30/12/1955 - Cr$ 116,70. Paulo Costa - Capital - Transporte fornecido a militares, em dezembro de 1955 (complemento) - Cr$ 175,00. Paulo Costa - Capital - Transporte de 29 volumes contendo móveis, destinados ao Fórum de Rio Pardo de Minas, em 1952 - Cr$ 3.023,20. Paulo Costa - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1954 e 1955 - Cr$ 4.050,40. Paulo Pereira Guerra - Capital - Transporte fornecido a autoridades policiais em 1955 - Cr$ 437,80. Penitenciária Agrícola de Neves - Capital - Gratificação a sentenciados da Penitenciária de Neves, em dezembro de 1955 - Cr$ 5.117,90. Penitenciária Agrícola de Neves - Serviço ext. a assalariados daquele estabelecimento, de julho a setembro de 1955 - Cr$ 6.138,00. Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de luz à cadeia e delegacia especial de polícia local, como também às repartições do Judiciário, no Fórum de Frutal, em 1955 - Cr$ 3.529,60. Prefeitura Municipal de Itabira - Fornecimento de energia elétrica às repartições estaduais, de Itabira, em 1955 - Cr$ 3.048,20. Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas - Fornecimento de luz à cadeia local, de janeiro a outubro de 1955 - Cr$ 444,00. Prefeitura Municipal de Florestal - Fornecimento de água, quota de previdência e taxa de assistência, da Prefeitura local - Cr$ 380,00. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Fornecimento de água ao Fórum em 1954 e 1955 - Cr$ 1.209,10. Rodolfo Melgaço de Almeida - Dores do Indaiá - Expedição de correspondência criminal daquela comarca, em 1955 - Cr$ 49,90. Rede Telefônica de Lavras - Mens. telef. do aparelho n. 117, instalado na cadeia e delegacia de polícia daquela cidade, no período de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.080,00. Rosalina Ferreira dos Reis - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 633,60. Rosalina Ferreira dos Reis - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1955 - Cr$ 316,80. Roberto Melo Queiróz, dr. - Bom Despacho - Serviço de assistência médica a alunos da Escola Agrícola do Ref. “Antônio Carlos”, de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 7.500,00. Rômulo Pichara Sily - bacharel - Resplendor - Gratificação inspeção em 5 cartórios de paz em 1955 - Cr$ 500,00. Revista Forense - Capital - Revistas fornecidas à Magistratura do Estado, em 1955 - Cr$ 246.150,00. Rodolfo Soares de Sousa - major - Capital - Correspondência postal expedida em 1955 - Cr$ 53,70. Rodolfo Soares de Sousa - major - Capital - Correspondência postal expedida em 1955 - Cr$ 53,50. Renato Barrios de Alcântara - bacharel - Paraguaçu - Gratificação de inspeções em cartório, em 1955 - Cr$ 200,00. Sebastião Lintz - Juiz de Direito - Uberlândia - Despesa com seus transportes às comarcas de Monte Alegre de Minas e Canápolis, onde presidiu sessão de júri, em 1955, substituindo respectivos juizes - Cr$ 5.250,00. Sebastião Lintz - Juiz de Direito - Uberlândia - 22 diárias a que fez jus, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 18.300,00. Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Gratificação que tiveram direito os oficiais daquele Serviço de 1951 a 1953 - Cr$ 149.099,90. Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Correspondência expedida pelo SS. da Polícia Militar, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 22,80. Sebastião von Rendow - Mutum - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 2.500,00. Sílvio Guimarães - Paraisópolis - Expedição de correspondência criminal da comarca local, no 4º trimestre de 1955 - Cr$ 33,10. Serafim José de Pádua - Uberlândia - Transporte de militares no exercício de 1955 - Cr$ 1.204,00. Serventuários da Justiça - Gratificação a esc. e distribuidores em 1954 e 1955 - Cr$ 4.770,00. Serventuários da Justiça - Uberlândia - Gratificação por serviços prestados à Corregedoria de Justiça de 1950 a 1952 - Cr$ 190.450,00. Sílvio Lucas Pinto - Capital - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 1.841,80. Sebastiana de Morais - Capital - Transporte de elementos da Polícia Militar, em 1954 e 1955 - Cr$ 107,00. Tertolino Antônio Soares - João Pinheiro - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1954 - Cr$ 2.304,00. Tesouraria do 3º B. I. - Capital - Vant. a que tiveram direito nos meses de outubro a dezembro de 1955, os oficiais do 3º B. - Cr$ 14.844,10. Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves - Promotor - Capital - Ajuda de custo a que tem direito - 1955 - Cr$ 15.198,00. Teresa Pereira de Oliveira - Capital - Abono familiar a que teve direito em julho a dezembro de 1955 - Cr$ 1.066,70. Tesoureiro Geral do 2º B. I. - Juiz de Fora - Despesas de pronto pagamento, em agosto a dezembro de 1955 - Cr$ 4.000,00. Tesoureiro do 3º B. I. - Capital - Gratificação a que tiveram direito oficiais daquela unidade em dezembro de 1954 - Cr$ 3.348,80. Tesoureiro do 4º B. I. - Capital - Diárias a que tem direito as praças, em dezembro de 1954 - Cr$ 12.050,00. Valter da Costa Coelho - subtenente - Capital - Abono familiar - Lei nº 296, em novembro e dezembro de 1955 - Cr$ 170,00. Valdemar Alves de Sousa - Gimirim - Transporte de bagagem de elementos da Polícia Militar em 1955 - Cr$ 300,00. Vicente José Mendes São Tiago - Transporte de bagagem de elementos da Polícia Militar, em 1952 - Cr$ 252,00. Valdemar Pereira Gonçalves - Capital - Transporte a elementos da Polícia Militar em 1953 e 1954 - Cr$ 1.000,00. Valdomiro Carvalho de Oliveira - Promotor - Patrocínio - Diárias a que fez jus no período de 1º de agosto a 1º de setembro de 1954 - Cr$ 4.960,00. Valdomiro Carvalho de Oliveira - Promotor - Patrocínio - Complemento de importância falt. das diárias a que faz jus em 1955 - Cr$ 600,00. Total: - Cr$ 6.226.257,60.
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1957.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1957.
José Francisco Bias Fortes - Governador do Estado
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Data da última atualização: 21/09/2007