Lei nº 1.682, de 12/11/1957

Texto Original

Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 780.596,10.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$780.596,10 (setecentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e seis cruzeiros e dez centavos) com vigência até 31 de dezembro de 1958, para atender ao pagamento das seguintes despesas:

José Antônio Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de D. Viçoso, no período de 1º a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 400,00.

Licinio Fernandes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Sebastião do Maranhão, no período de maio a dezembro de 1956 - Cr$ 3.200,00.

José Ribeiro de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Sacramento, no período de 1º de janeiro a 5 de agosto de 1956 - Cr$ 4.300,00.

Cônego Saul Amaral - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sacramento, no período de 6/8/56 a 31/12/56 - Cr$ 7.250,00.

Dário Barquete - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Minduri, no período de 10/6/55 a 31/12/56 - Cr$ 5.610,00.

Manuel de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Soledade de Minas, no período de 1°/1/54 a 15/5/54 - Cr$ 1.133,30.

José Geraldo Braga - Valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Saúde de Viçosa, relativo ao exercício de 1955 - Cr$ 14.400,00.

Geraldo Teófilo do Amaral - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Nova Serrana, no período de 28 de março de 1955 a 27 de março de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Maria Esméria Fernandes Barbosa - Aluguel do cômodo onde funciona a Coletoria de Liberdade, referente ao exercício de 1955 - Cr$ 828,00.

Rui Amancio de Souza - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ipuiuna, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ - 5.400,00.

José Isidoro de Brito - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Guapé, de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 2.400,00.

Etelvino Muniz Malheiros - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio do Prado, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 5.500,00.

Maria Rodrigues Fables - Aluguel do prédio que serviu à Coletoria de Capinópolis, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 4.700,00.

Obed Ribeiro - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Conceição do Ipanema, no período de 30/9/54 a 31/12/55 - Cr$ 18.040,00.

Emiliana Carolina Rochetti - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Itamogi, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 - Cr$ 1.080,00.

Congregação Redentorista - Valor do aluguel de duas salas para depósito do Departamento de Compras, à rua Aquiles Lobo, no período de 1/10 a 31/12/55 - Cr$ 15.000,00.

Francisco Saturnino Marques - Col. de Jequitibá, valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Jequitibá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 3.000,00.

Antônio Paulino Prates - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Virgem da Lapa, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.200,00.

Prefeitura Municipal de Gouvêa - Aluguel do cômodo da Prefeitura onde funciona a Coletoria de Gouvêa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.000,00.

Pedro de Freitas Barros - Col. de Ituiutaba, valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ituiutaba, referente ao mês de dezembro de 1955 - Cr$ 400,00.

Olimpio Londe de Melo - Valor do aluguel do prédio onde funcionava a Coletoria de Matutina, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 2.450,00.

Olimpio Londe de Melo - Valor do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Matutina, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 8.400,00.

Mário de Azevedo (Espólio) - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ubá 2ª no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 1.800,00.

Marinha Pires Moulin - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mendes Pimentel, no período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 5.449,80.

Jason de Figueiredo Viana - Aluguel do cômodo onde funcionou a Delegacia Fiscal de Pirapora, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.400,00.

Carlos Cantuário Coelho - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Rubim, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1955 - Cr$ 1.500,00.

Idalizio Soares Aranha - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Rubim, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.500,00.

Benedito Napoleão de Souza - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Barroso, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Francisco Assis Silva - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Baldim, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.500,00.

Elizário Bernardes Lara - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Guapé, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Eugênio Rezende - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Lagoa Dourada, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.780,00.

João Rodrigues de Morais - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Maria da Fé, no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 1956 - Cr$ 1.750,00.

Domingos Totora - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Maria da Fé, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.000,00.

Marinha Pires Moulin - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Mendes Pimentel, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

José Teodoro do Vale - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Miradouro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Antônio Pedro Montesuma - Aluguel do prédio para funcionamento da Coletoria de Moema, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.

Valentim Podestá - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Monte Belo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

Artur Martins de Oliveira - Aluguel do prédio para funcionamento da Coletoria de Morro do Pilar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Olívio Araújo - Valor do aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Mutum, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.

Antônio J. Junho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Natércia, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Bento Antônio Machado - Aluguel de prédio onde funciona a Coletoria de Tombos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Prefeitura Municipal de Três Pontas - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Três Pontas 1º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.

Urbano Reis Campos - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Três Pontas. 2º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 19.200,00.

Camilo Abdulmassih - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tupaciguara, no período de 1º de janeiro a 17 de maio de 1956 - Cr$ 770,00.

Iône da Conceição Carvalho e Alice Antônio Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tumiritinga, no período de 1º de janeiro a 15 de julho de 1956 - Cr$ 2.275,00.

Geraldo Moreira da Silva - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tumiritinga, no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.750,00.

Onésio de Castro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Unaí, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 11.520,00.

Honório Ferraz - (Espólio) - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Uberaba 1º e 2º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 24.000,00.

Prefeitura Municipal de Várzea da Palma - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Várzea da Palma, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.

José Sabino da Silva Primo - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria da Vazantes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.

Antônio Paulino Prates - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Virgem da Lapa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

José e Alice de Paula - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Visconde do Rio Branco, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Bernardino Rocha - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Volta Grande, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.656,00.

Pedro Costa Corrêa - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Ribeirão das Neves, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Ribeirão Vermelho, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Antônio Bento Ribeiro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Rio Pardo de Minas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Geraldo Figueiredo Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio Piracicaba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

Etelvino Muniz Malheiros - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio do Prado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Orozimbo da Cunha Peixoto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Salto da Divisa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santana do Deserto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Genuina Rezende Cardoso - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santana do Jacaré, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Antônio Pio Lima - Aluguel de prédio onde funciona a Coletoria de Santa Cruz do Escalvado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Santa Cruz de Misericórdia N. S. do Monte Calvário - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

João Fernandes dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João da Ponte, no período de 1º de janeiro a 2 de fevereiro de 1956 - Cr$ 160,00.

Sebastião de Oliveira Santos - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de São João da Ponte, do período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.466,50.

Sebastião da Costa Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João Batista do Glória, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Padre João Almeida Matos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Gonçalo do Abaeté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Oswaldo O. Duarte - (Espólio) - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Geraldo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Walter Martins - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Santo Antônio do Amparo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.

Obed Ribeiro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Conceição do Ipanema, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 14.400,00.

Salume & Cia. - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Cristais, no período de 1º de janeiro a 14 de março de 1956 - Cr$ 740,00.

Salume & Cia - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Cristais, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.720,00.

Manoel José de Farias - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Carai, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.533,30.

Ismail Leonel de Paula - - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Campina Verde, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.440,00.

Grijalva Almeida - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria - Capitólio, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Prefeitura Municipal de Quartel Geral - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Quartel Geral, do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.

Terezinha Salim - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Raul Soares, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Manoel Antônio Duarte - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Recreio, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Abdo Amin Feres - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ressaquinha, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 - Cr$ 5.000,00.

Reinaldo Franco & Cia - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Vitória, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Sebastião Januzzi - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Rita de Caldas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.

Maria Aparecida Sebe Gomes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Maria do Suaçuí, no período de 1956 - Cr$ 7.200,00.

Jother Perez de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Pedro dos Ferros, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.

Antonio Soares Filho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Margarida, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Indalécio Cortiço e Cortiço - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Pedro da União, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Prefeitura Municipal de São Tiago - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Tiago, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Geraldo Rosa da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sapucaí-Mirim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Getulio Alvares Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Serra do Salitre no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.

Maria Agata Lana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Senhora de Oliveira, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Jaime de Melo Figueiredo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sete Lagoas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.

Jorge Alves Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Simonésia, no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1956 - Cr$ 600,00.

Jorge Alves Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Simonésia, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 10.000,00.

Teófilo Mendes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Taiobeiras, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 8.000,00.

Geraldo Lopes Vieira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1956 - Cr$ 500,00.

Regina Laureano da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Prefeitura Municipal de Teixeiras - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Teixeiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

Prefeitura Municipal de Tocantins - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.

João Bento de Souza - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Toledos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Miguel José Pontes - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Nova Ponte, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Novo Cruzeiro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.

Geraldo Esteves Ruffo - Aluguel do prédio pela Coletoria de Oliveira Fortes, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 10.350,00.

Guedes & Batista - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pains, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Eugênio Afonso Lima - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paiva, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.400,00.

Irineu Torres Brochado - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paracatu, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Orminda Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraguaçu, no período de 1º de janeiro a 31 de novembro de 1956 - Cr$ 2.200,00.

José Taglialegna - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraguaçu, no período de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.500,00.

José Franco Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraopeba, no período de 1º de janeiro a 20 de julho de 1956 - Cr$ 2.666,60.

Antônio Tiburcio Sobrinho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Passa Quatro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.

José Bernardes Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Peçanha, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.800,00.

Sebastião Siqueira Monti - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedralva, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.

Ubaldino Alvarenga de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdizes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.

Cristina Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, no período de 1º de janeiro a 1º de agosto de 1956 - Cr$ 1.758,40.

Cristina Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, no período de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.483,20.

Wilson de Paula Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Piedade do Rio Grande, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.

José Belizário Viana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedro Leopoldo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 24.000,00.

Bolivar Rodrigues Lara - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Piracema, no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.

Aref-El-Aour - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Poté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.

Francisco Xavier Chaves Pais - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Porto Firme, no período de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.200,00.

João Menegaz - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Prata, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.160,00.

João Soares de Melo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pratápolis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Benvindo Mônica de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Presidente Bernardes, no período de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.766,00.

Igreja Presbiteriana de Presidente Soares - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Presidente Soares, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.

Valentim Lorençoni - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Nepomuceno, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.

Daniel Fonseca Junior - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Jequitaí, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 1.680,00.

Edith Tôrres da Silva - Aluguel do prédio que serviu à Fiscalização de Rendas de Caratinga, no período de 19 de março a 19 de julho de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Assuêro A. Fontoura de Oliveira - Aluguel do prédio que serviu à Fiscalização de Rendas de Caratinga, no período de 1º de novembro de 1955 a 15 de fevereiro de 1956 - Cr$ 5.250,00.

Plinio Finamor - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Córrego do Bom Jesus, no período de 1º de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 1.650,00.

Acton Nunes Dornelas - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Vieiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Nicanor de Castro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Pirajuba, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 14.600,00.

José dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.

Geraldino Osório de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Zacarias, em Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Moisés Garcia Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Matutina, no período de 7 de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.560,00.

Antônio Dias dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Machacalis, no período de 1º de novembro de 1954 a 30 de março de 1956 - Cr$ 13.600,00.

Aurelina Silveira dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Machacalis, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.000,00.

Pedro Inácio de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Dores do Turvo, no período de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.500,00.

Antônio Lobo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Belo Vale, no período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.000,00.

Francisco Rodrigues Rocha - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Córrego Danta, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.000,00.

Rita C. Carvalho Leal - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio Vermelho, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.

Oscar Bressan - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto “Lava Pés”, de Ubá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.

Francisco L. Almada - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Julio Tavares”, de Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.

Minas Pastoril Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Pirapora, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.

José Inácio Quirino - Aluguel do prédio ocupado pelo extravio de “Francos”, subordinado ao Posto de Fiscalização de Julio Tavares, em Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Salustiano Neves de Souza - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Martins Soares”, em Manhumirim, no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.

Sebastião Custódio Cotrim - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de “Bom Sucesso”, em Manhumirim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.920,00.

João Caetano Saraiva - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Aflitos”, em Alfenas, no período de 1º de janeiro a 15 de agosto de 1956 - Cr$ 1.425,00.

Cicero Monteiro Marques - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Aimorés, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Walter Tostes Padilha - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização do Miracema, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.

Alfredo Leite da Silva - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Alfenas, no período de 1º de janeiro a 15 de agosto de 1956 - Cr$ 2.625,00.

José Benedito de Morais Leme - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Pereiras, em Extrema, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.

Com. Ind. Irmãos Arabe Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Juliana, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.

Soma - Cr$ 780.596,10.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 1957.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Tristão Ferreira da Cunha