Lei nº 1.682, de 12/11/1957
Texto Original
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 780.596,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$780.596,10 (setecentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e seis cruzeiros e dez centavos) com vigência até 31 de dezembro de 1958, para atender ao pagamento das seguintes despesas:
José Antônio Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de D. Viçoso, no período de 1º a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 400,00.
Licinio Fernandes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Sebastião do Maranhão, no período de maio a dezembro de 1956 - Cr$ 3.200,00.
José Ribeiro de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Sacramento, no período de 1º de janeiro a 5 de agosto de 1956 - Cr$ 4.300,00.
Cônego Saul Amaral - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sacramento, no período de 6/8/56 a 31/12/56 - Cr$ 7.250,00.
Dário Barquete - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Minduri, no período de 10/6/55 a 31/12/56 - Cr$ 5.610,00.
Manuel de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Soledade de Minas, no período de 1°/1/54 a 15/5/54 - Cr$ 1.133,30.
José Geraldo Braga - Valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Saúde de Viçosa, relativo ao exercício de 1955 - Cr$ 14.400,00.
Geraldo Teófilo do Amaral - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Nova Serrana, no período de 28 de março de 1955 a 27 de março de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Maria Esméria Fernandes Barbosa - Aluguel do cômodo onde funciona a Coletoria de Liberdade, referente ao exercício de 1955 - Cr$ 828,00.
Rui Amancio de Souza - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ipuiuna, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ - 5.400,00.
José Isidoro de Brito - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Guapé, de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 2.400,00.
Etelvino Muniz Malheiros - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio do Prado, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 5.500,00.
Maria Rodrigues Fables - Aluguel do prédio que serviu à Coletoria de Capinópolis, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 4.700,00.
Obed Ribeiro - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Conceição do Ipanema, no período de 30/9/54 a 31/12/55 - Cr$ 18.040,00.
Emiliana Carolina Rochetti - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Itamogi, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 - Cr$ 1.080,00.
Congregação Redentorista - Valor do aluguel de duas salas para depósito do Departamento de Compras, à rua Aquiles Lobo, no período de 1/10 a 31/12/55 - Cr$ 15.000,00.
Francisco Saturnino Marques - Col. de Jequitibá, valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Jequitibá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 3.000,00.
Antônio Paulino Prates - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Virgem da Lapa, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.200,00.
Prefeitura Municipal de Gouvêa - Aluguel do cômodo da Prefeitura onde funciona a Coletoria de Gouvêa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.000,00.
Pedro de Freitas Barros - Col. de Ituiutaba, valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ituiutaba, referente ao mês de dezembro de 1955 - Cr$ 400,00.
Olimpio Londe de Melo - Valor do aluguel do prédio onde funcionava a Coletoria de Matutina, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 2.450,00.
Olimpio Londe de Melo - Valor do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Matutina, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 8.400,00.
Mário de Azevedo (Espólio) - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ubá 2ª no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 1.800,00.
Marinha Pires Moulin - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mendes Pimentel, no período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 5.449,80.
Jason de Figueiredo Viana - Aluguel do cômodo onde funcionou a Delegacia Fiscal de Pirapora, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.400,00.
Carlos Cantuário Coelho - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Rubim, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1955 - Cr$ 1.500,00.
Idalizio Soares Aranha - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Rubim, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.500,00.
Benedito Napoleão de Souza - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Barroso, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Francisco Assis Silva - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Baldim, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.500,00.
Elizário Bernardes Lara - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Guapé, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Eugênio Rezende - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Lagoa Dourada, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.780,00.
João Rodrigues de Morais - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Maria da Fé, no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 1956 - Cr$ 1.750,00.
Domingos Totora - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Maria da Fé, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.000,00.
Marinha Pires Moulin - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Mendes Pimentel, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
José Teodoro do Vale - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Miradouro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Antônio Pedro Montesuma - Aluguel do prédio para funcionamento da Coletoria de Moema, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.
Valentim Podestá - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Monte Belo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
Artur Martins de Oliveira - Aluguel do prédio para funcionamento da Coletoria de Morro do Pilar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Olívio Araújo - Valor do aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Mutum, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.
Antônio J. Junho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Natércia, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Bento Antônio Machado - Aluguel de prédio onde funciona a Coletoria de Tombos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Prefeitura Municipal de Três Pontas - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Três Pontas 1º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.
Urbano Reis Campos - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Três Pontas. 2º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 19.200,00.
Camilo Abdulmassih - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tupaciguara, no período de 1º de janeiro a 17 de maio de 1956 - Cr$ 770,00.
Iône da Conceição Carvalho e Alice Antônio Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tumiritinga, no período de 1º de janeiro a 15 de julho de 1956 - Cr$ 2.275,00.
Geraldo Moreira da Silva - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tumiritinga, no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.750,00.
Onésio de Castro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Unaí, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 11.520,00.
Honório Ferraz - (Espólio) - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Uberaba 1º e 2º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 24.000,00.
Prefeitura Municipal de Várzea da Palma - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Várzea da Palma, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.
José Sabino da Silva Primo - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria da Vazantes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.
Antônio Paulino Prates - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Virgem da Lapa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
José e Alice de Paula - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Visconde do Rio Branco, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Bernardino Rocha - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Volta Grande, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.656,00.
Pedro Costa Corrêa - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Ribeirão das Neves, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Ribeirão Vermelho, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Antônio Bento Ribeiro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Rio Pardo de Minas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Geraldo Figueiredo Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio Piracicaba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
Etelvino Muniz Malheiros - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio do Prado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Orozimbo da Cunha Peixoto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Salto da Divisa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santana do Deserto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Genuina Rezende Cardoso - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santana do Jacaré, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Antônio Pio Lima - Aluguel de prédio onde funciona a Coletoria de Santa Cruz do Escalvado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Santa Cruz de Misericórdia N. S. do Monte Calvário - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
João Fernandes dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João da Ponte, no período de 1º de janeiro a 2 de fevereiro de 1956 - Cr$ 160,00.
Sebastião de Oliveira Santos - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de São João da Ponte, do período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.466,50.
Sebastião da Costa Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João Batista do Glória, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Padre João Almeida Matos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Gonçalo do Abaeté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.
Oswaldo O. Duarte - (Espólio) - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Geraldo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Walter Martins - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Santo Antônio do Amparo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.
Obed Ribeiro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Conceição do Ipanema, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 14.400,00.
Salume & Cia. - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Cristais, no período de 1º de janeiro a 14 de março de 1956 - Cr$ 740,00.
Salume & Cia - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Cristais, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.720,00.
Manoel José de Farias - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Carai, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.533,30.
Ismail Leonel de Paula - - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Campina Verde, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.440,00.
Grijalva Almeida - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria - Capitólio, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Quartel Geral, do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.
Terezinha Salim - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Raul Soares, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Manoel Antônio Duarte - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Recreio, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.
Abdo Amin Feres - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ressaquinha, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 - Cr$ 5.000,00.
Reinaldo Franco & Cia - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Vitória, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Sebastião Januzzi - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Rita de Caldas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.
Maria Aparecida Sebe Gomes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Maria do Suaçuí, no período de 1956 - Cr$ 7.200,00.
Jother Perez de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Pedro dos Ferros, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.
Antonio Soares Filho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Margarida, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Indalécio Cortiço e Cortiço - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Pedro da União, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.
Prefeitura Municipal de São Tiago - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Tiago, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Geraldo Rosa da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sapucaí-Mirim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Getulio Alvares Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Serra do Salitre no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.
Maria Agata Lana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Senhora de Oliveira, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Jaime de Melo Figueiredo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sete Lagoas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.
Jorge Alves Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Simonésia, no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1956 - Cr$ 600,00.
Jorge Alves Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Simonésia, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 10.000,00.
Teófilo Mendes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Taiobeiras, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 8.000,00.
Geraldo Lopes Vieira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1956 - Cr$ 500,00.
Regina Laureano da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Prefeitura Municipal de Teixeiras - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Teixeiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
Prefeitura Municipal de Tocantins - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.
João Bento de Souza - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Toledos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Miguel José Pontes - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Nova Ponte, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Novo Cruzeiro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.
Geraldo Esteves Ruffo - Aluguel do prédio pela Coletoria de Oliveira Fortes, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 10.350,00.
Guedes & Batista - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pains, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Eugênio Afonso Lima - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paiva, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.400,00.
Irineu Torres Brochado - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paracatu, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Orminda Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraguaçu, no período de 1º de janeiro a 31 de novembro de 1956 - Cr$ 2.200,00.
José Taglialegna - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraguaçu, no período de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.500,00.
José Franco Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraopeba, no período de 1º de janeiro a 20 de julho de 1956 - Cr$ 2.666,60.
Antônio Tiburcio Sobrinho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Passa Quatro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00.
José Bernardes Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Peçanha, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.800,00.
Sebastião Siqueira Monti - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedralva, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00.
Ubaldino Alvarenga de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdizes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.
Cristina Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, no período de 1º de janeiro a 1º de agosto de 1956 - Cr$ 1.758,40.
Cristina Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, no período de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.483,20.
Wilson de Paula Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Piedade do Rio Grande, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.
José Belizário Viana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedro Leopoldo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 24.000,00.
Bolivar Rodrigues Lara - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Piracema, no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.
Aref-El-Aour - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Poté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.
Francisco Xavier Chaves Pais - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Porto Firme, no período de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.200,00.
João Menegaz - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Prata, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.160,00.
João Soares de Melo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pratápolis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Benvindo Mônica de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Presidente Bernardes, no período de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.766,00.
Igreja Presbiteriana de Presidente Soares - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Presidente Soares, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.
Valentim Lorençoni - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Nepomuceno, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.
Daniel Fonseca Junior - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Jequitaí, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 1.680,00.
Edith Tôrres da Silva - Aluguel do prédio que serviu à Fiscalização de Rendas de Caratinga, no período de 19 de março a 19 de julho de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Assuêro A. Fontoura de Oliveira - Aluguel do prédio que serviu à Fiscalização de Rendas de Caratinga, no período de 1º de novembro de 1955 a 15 de fevereiro de 1956 - Cr$ 5.250,00.
Plinio Finamor - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Córrego do Bom Jesus, no período de 1º de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 1.650,00.
Acton Nunes Dornelas - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Vieiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Nicanor de Castro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Pirajuba, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 14.600,00.
José dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.
Geraldino Osório de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Zacarias, em Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Moisés Garcia Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Matutina, no período de 7 de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.560,00.
Antônio Dias dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Machacalis, no período de 1º de novembro de 1954 a 30 de março de 1956 - Cr$ 13.600,00.
Aurelina Silveira dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Machacalis, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.000,00.
Pedro Inácio de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Dores do Turvo, no período de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.500,00.
Antônio Lobo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Belo Vale, no período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.000,00.
Francisco Rodrigues Rocha - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Córrego Danta, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.000,00.
Rita C. Carvalho Leal - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio Vermelho, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00.
Oscar Bressan - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto “Lava Pés”, de Ubá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00.
Francisco L. Almada - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Julio Tavares”, de Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00.
Minas Pastoril Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Pirapora, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00.
José Inácio Quirino - Aluguel do prédio ocupado pelo extravio de “Francos”, subordinado ao Posto de Fiscalização de Julio Tavares, em Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.
Salustiano Neves de Souza - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Martins Soares”, em Manhumirim, no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00.
Sebastião Custódio Cotrim - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de “Bom Sucesso”, em Manhumirim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.920,00.
João Caetano Saraiva - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Aflitos”, em Alfenas, no período de 1º de janeiro a 15 de agosto de 1956 - Cr$ 1.425,00.
Cicero Monteiro Marques - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Aimorés, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.
Walter Tostes Padilha - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização do Miracema, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00.
Alfredo Leite da Silva - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Alfenas, no período de 1º de janeiro a 15 de agosto de 1956 - Cr$ 2.625,00.
José Benedito de Morais Leme - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Pereiras, em Extrema, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00.
Com. Ind. Irmãos Arabe Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Juliana, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00.
Soma - Cr$ 780.596,10.
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha