Lei nº 16.816, de 20/07/2007

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro FM, com sede no Município de Nova Ponte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro FM, com sede no Município de Nova Ponte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena