Lei nº 16.713, de 11/05/2007

Texto Original

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Uberlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professor Paulo Freire a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Presídio Professor Jacy de Assis, situado na Avenida Cirineu A. de Azevedo, nº 500, no Município de Uberlândia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto