Lei nº 16.713, de 11/05/2007
Texto Original
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Uberlândia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professor Paulo Freire a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Presídio Professor Jacy de Assis, situado na Avenida Cirineu A. de Azevedo, nº 500, no Município de Uberlândia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Vanessa Guimarães Pinto