Lei nº 16.712, de 11/05/2007
Texto Original
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Setubinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Madalena Pereira Jorge a escola estadual de ensino fundamental situada na Fazenda Soturno I, no Município de Setubinha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Vanessa Guimarães Pinto