Lei nº 16.643, de 04/01/2007
Texto Original
Altera a denominação da Escola Estadual Bem-Me-Quer para Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, com sede no Município de Ituiutaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves a Escola Estadual Bem-Me-Quer, com sede no Município de Ituiutaba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Vanessa Guimarães Pinto