Lei nº 16.639, de 04/01/2007

Texto Original

Institui o Dia Estadual do Teatro para a Infância e a Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Teatro para a Infância e a Juventude, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Paulo de Tarso Almeida Paiva

Fahim Sawan

Maria Eleonora Barroso Santa Rosa

Vanessa Guimarães Pinto