Lei nº 16.639, de 04/01/2007
Texto Original
Institui o Dia Estadual do Teatro para a Infância e a Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Teatro para a Infância e a Juventude, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Fahim Sawan
Maria Eleonora Barroso Santa Rosa
Vanessa Guimarães Pinto