Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Tecnologia Cafeeira - Funprocafé -, com sede no Município de Varginha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Apoio à Tecnologia Cafeeira - Funprocafé -, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia