Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho, - Coviq -, com sede no Município de Formiga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho - Coviq -, com sede no Município de Formiga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia