Lei nº 16.384, de 31/10/2006

Texto Original

Declara de utilidade pública a Sociedade Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, com sede no Município de Inconfidentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, com sede no Município de Inconfidentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia