Lei nº 16.273, de 18/07/2006
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Apicultores de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena