Declara de utilidade pública o Centro Habitacional dos Idosos de Sant'Ana do Capivari Ana Maria da Conceição Silva - Chisc -, com sede no Município de Pouso Alto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Habitacional dos Idosos de Sant'Ana do Capivari Ana Maria da Conceição Silva - Chisc -, com sede no Município de Pouso Alto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena