Lei nº 16.074, de 24/04/2006
Texto Original
Declara de utilidade pública o Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Abaeté, com sede no Município de São Gonçalo do Abaeté.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Abaeté, com sede no Município de São Gonçalo do Abaeté.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena