Dá denominação à Escola Estadual de Itajubá, de ensino pré-escolar, ensino fundamental (1ª a 4ª séries) e educação especial, localizada no Município de Itajubá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Novo Tempo - Educação Especial a Escola Estadual de Itajubá, de ensino pré-escolar, ensino fundamental (1ª a 4ª séries) e educação especial, localizada no Bairro Avenida, no Município de Itajubá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Vanessa Guimarães Pinto