Lei nº 1.584, de 11/01/1957
Texto Original
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 101.252,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$101.252,44 (cento e um mil duzentos e cinquenta e dois cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento das seguintes despesas:
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José Fernandes Leão - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. |
3.480,00 |
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Aguinaldo Cleto Porto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Magno Catta Preta - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Pedro Vaz de Melo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Emílio Osório Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Jôfre Soares Coelho - Nove (9) duodécimos da quota de expediente de 1955. |
37,50 |
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José Jeremias Mesquita - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Geraldo Alves Dornas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Manoel Costa Matos - Quota do expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Osmar Xavier Marinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Adão Valeriano Lemos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Antônio Luiz Furtado Mendonça - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Anísio Pereira Ribeiro - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955, nos termos da Portaria nº 1.122, de 18-6-55. |
632,00 |
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Antônio Gomes Campos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Corinto Capanema - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Fausto Pinheiro Borges - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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José Carlos Falcão - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
30,00 |
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Joaquim de Oliveira Freitas - Oito (8) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1955. |
33,30 |
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Levi Elisiário Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Newton Guimarães - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Samuel Ribeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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José Romão Moreira - Indenização de despesas de viagem realizada em fevereiro de 1955. |
6.400,00 |
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Nestor Alves do Nascimento - Indenização de despesas de viagem realizadas em outubro de 1954. |
3.216,00 |
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Ismael Bueno da Fonseca - Indenização de despesas de viagem realizada em janeiro de 1953. |
1.784,00 |
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Ciro Nascimento - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. |
2.600,00 |
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Carnot Rodarte - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. |
6.000,00 |
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Clodoveu Ferreira - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. |
1.619,00 |
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Dionilo Magalhães Teixeira - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. |
2.002,00 |
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Rui de Miranda Costa - Indenização de despesas de viagem realizada em dezembro de 1955. |
15.800,00 |
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Rafael Cesarini - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. |
6.000,00 |
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Washington de Melo Marques - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. |
1.120,00 |
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Edgard Fonseca - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1955. |
4.540,00 |
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Aristóteles A. Lopes Cançado - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. |
1.030,00 |
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Geraldo Alves do Vale - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Décio Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Geraldo Colares de Souza - Indenização de despesas de viagem realizada em junho de 1955. |
4.915,20 |
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Amilcar Mendes de Figueiredo - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. |
648,00 |
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Célio Vieira Cordeiro - Despesas de viagem realizada em fevereiro de 1955. |
2.050,00 |
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José Pereira de Souza - Despesas de viagem realizada em junho de 1955. |
1.764,40 |
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Deusdedit Bartolomeu Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1954. |
982,00 |
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Tarquinio Brasiliano de Andrade - Diferença de despesas de viagem pagas a menor pela requisição nº 3.374, de 2-2-1955, quando esteve nesta Capital, no período de 28-2 a 10-3-1953. |
1.578,00 |
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Aerovias Brasil S.A. - Transporte fornecido por conta do Estado em outubro de 1955. |
1.457,00 |
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Bento Lôres Vieira - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. |
2.538,50. |
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José Isac de Souza - Despesas de viagem realizada em outubro de 1954. |
7.567,00 |
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Modesto Araujo Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Cid Gonzales Solero - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Silvio Batista Teixeira - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1952. |
45,80 |
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Serafim Machado Naio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1954. |
540,00 |
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José Cerqueira Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Jamil Miguel - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. |
90,00 |
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Geraldo Luiz da Costa - Indenização de despesa de viagem realizada em outubro de 1954. |
1.872,00 |
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Devanir Vieira Sobral - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Edio de Lima - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. |
2.557,00 |
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Raul Guedes Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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José Gonçalves - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Antônio Viglioni - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Amilar Baeta Neves - Quota de expediente relativa a onze (11) meses do exercício de 1954. |
45,80 |
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José de Figueiredo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953. |
50,00 |
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Newton Delgado - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Julio Martins de Melo - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Geraldo Romano - indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Sebastião Vasconcelos - Indenização de quota de expediente relativa a onze (11) meses de 1954. |
45,70 |
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Wanderlei Ferreira de Rezende - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Tago Cassimiro de Araújo - Quota de expediente do exercício de 1954. |
50,00 |
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José Patricio da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro, abril, agosto, novembro e dezembro de 1954. |
311,50 |
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Angelo Maria da Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Moacir Fiuza Campos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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José Fonseca Sobrinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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José Moreira Eloi - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Raul Werneck Soares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Oscar Wilson Nascimento - Quota de expediente do exercício de 1954. |
50,00 |
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Eldi Novais Camara - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Celso Baeta Neves - Quota de expediente do exercício de 1954. |
50,00 |
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José Realino - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Moacir Salgueiro Moura Mortiner - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Caio Alvares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954, em 10 (dez) meses. |
41,60 |
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José Silvino de Oliveira - Um (1) duodécimo da quota de expediente do exercício de 1954. |
4,20 |
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José Randolfo de Paiva - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. |
41,60 |
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Silvio de Abreu e Silva - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Panair do Brasil S.A. - Passe fornecido a Wanda Maciel, desta Capital a Poços de Caldas, ida e volta, conf. Fatura GB-L-034/54, em 29-11-54. |
1.074,80 |
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Panair do Brasil S.A. - Passe fornecido a Sra. Luiza Moura, desta Capital a Poços de Caldas, em 29/11/54, conf. Fatura n. GB-L-1.034/54. |
1.074,80 |
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Panair do Brasil S. A. - Passe fornecido a Arthur Pinto Rosa, em 15/10/54, conf. Fatura n. GB-L-885/54. |
1.922,40 |
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Vicentina Conceição Alves dos Santos - Passe fornecido à mesma em 27/4/54, e não utilizado pela requerente, descontado indevidamente em seus vencimentos em 11/5/54. |
121,00 |
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Panair do Brasil S. A. - Passe fornecido ao Sr. Pedro D. C. Silva, desta Capital ao Rio, ida e volta, em 19/10/54, conf. Fatura GB-L-884/54. |
961,20 |
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Aerovias Brasil S. A. - Passe concedido ao Sr. Elio José de Morais, em 1954, conf. Fatura-CC-PA-BH-36/54. |
768,80 |
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Aerovias Brasil S. A. - Passe fornecido ao Sr. Elio José de Morais, em 1954, para desconto em vencimentos, conf. Fatura CC-PA-BH-108/54. |
864,20 |
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Elizabeth Adilia da Silva - Passe a maior descontado em seus vencimentos em 1954. |
150,00 |
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Gabriel de Oliveira - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1954. |
1.664,00 |
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Wilson Coelho Lima - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1954. |
16,00 |
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Osório Ferreira de Melo - Quota da expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Péricles Licinio Miranda Barbosa - Dez (10) duodécimos da quota de expediente de 1954. |
41,70 |
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José Arantes dos Santos - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. |
45,80 |
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Benedito Ferreira Camargos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Artur Pinto Rosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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José Martins Lana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Avelar Machado da Costa Lage - Indenização de despesas de viagem realizada em abril de 1954. |
104,40 |
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Carmelino Alves Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Augusto Hemétrio Quintão - Indenização de despesas de viagem realizada em maio de 1954. |
90,00 |
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José Procópio de Abreu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Baldino Faustino de Amaral - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Sebastião Mendes de Rezende - Indenização de viagem realizada em novembro de 1954. |
835,20 |
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José Alves de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Leopoldo Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Antônio Simões Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Joaquim Murce Ferreira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. |
50,00 |
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Dinarte da Silva Martins - Indenização de despesas de viagem realizada em fevereiro de 1954. |
48,40 |
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Dinarte da Silva Martins - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. |
41,60 |
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José Augusto Santiago - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. |
1.290,20 |
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Emp. de Transportes Aerovias Brasil - Transportes fornecidos para o Estado, em dezembro de 1955. |
543,80 |
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Oswaldo Dias Costa - Indenização de despesas de viagem realizada em novembro de 1954. |
448,20 |
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Aureliano Luiz do Prado - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Elton Braga Nogueira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Francisco Rangel - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Geraldo Afonso Nunes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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José Mafra Junior - Seis (6) duodécimos da quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
25,00 |
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José Gonçalves de Rezende - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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João de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Paulo Aquino - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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João da Silva Bernardes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Celso de Souza Queiroz - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. |
50,00 |
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Nacional Transportes Aéreos S. A. - Transportes fornecidos para com o Estado em novembro de 1955. |
581,40 |
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Total |
__________ 101.252,00 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha