Lei nº 15.656, de 28/06/2005
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço - Regional de Pedro Leopoldo, com sede no Município de Pedro Leopoldo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço - Regional de Pedro Leopoldo, com sede no Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia