Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Comunidades de São Joaquim da Bocaína, Biboca, Barreiro e Adjacências - AMSBBA -, com sede no Município de Antônio Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores das Comunidades de São Joaquim da Bocaína, Biboca, Barreiro e Adjacências - AMSBBA -, com sede no Município de Antônio Dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia