Lei nº 15.491, de 27/04/2005
Texto Original
Declara de utilidade pública a entidade Comunidade de Resgate João Batista - CRJB -, com sede no Município de Sete Lagoas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade de Resgate João Batista - CRJB -, com sede no Município de Sete Lagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia