Lei nº 15.428, de 03/01/2005

Texto Original

Institui o Dia Estadual do Acupunturista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Acupunturista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AAÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Marcus Pestana