Lei nº 15.428, de 03/01/2005
Texto Original
Institui o Dia Estadual do Acupunturista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Acupunturista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AAÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia
Marcus Pestana