Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Nossa Senhora do Carmo, com sede no Município de Juiz de Fora.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil Nossa Senhora do Carmo, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 5.531, de 22 de setembro de l970.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004.

CLÉSIO SOARES DE ANDRADE

Danilo de Castro

Lúcio Urbano da Silva Martins