Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Unidos Venceremos de São Francisco da Comunidade das Almas - CDC -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Unidos Venceremos de São Francisco da Comunidade das Almas - CDC -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2004.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Lúcio Urbano da Silva Martins