Declara de utilidade pública a Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira, com sede no Município de Itabira.

O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2004.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Lúcio Urbano da Silva Martins