Lei nº 14.530, de 20/12/2002

Texto Original

Dá denominação à Escola Estadual do Povoado da Lagoa do Silvano, em Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada Escola Estadual Manoel Cordeiro Lúcio a Escola Estadual do Povoado da Lagoa do Silvano, situada em Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Murílio de Avellar Hingel