Lei nº 14.530, de 20/12/2002
Texto Original
Dá denominação à Escola Estadual do Povoado da Lagoa do Silvano, em Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominada Escola Estadual Manoel Cordeiro Lúcio a Escola Estadual do Povoado da Lagoa do Silvano, situada em Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
José Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio de Avellar Hingel