Lei nº 14.356, de 17/07/2002
Texto Original
Dá a denominação de Escola Estadual Aracy Pedrelina de Lima Oliveira à Escola Estadual do Bairro das Bandeirinhas, situada no Município de Conceição do Mato Dentro.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominada Escola Estadual Aracy Pedrelina de Lima Oliveira a Escola Estadual do Bairro das Bandeirinhas, situada no Município de Conceição do Mato Dentro.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2002.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
José Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio de Avellar Hingel