Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisas e Projetos Pedagógicos da Fundação Helena Antipoff, com sede no Município de Ibirité.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Pesquisas e Projetos Pedagógicos da Fundação Helena Antipoff, com sede no Município de Ibirité.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis