Lei nº 14.194, de 15/03/2002
Texto Original
Dá a denominação de Escola Estadual Vinícius de Moraes à Escola Estadual do Bairro Tropical Petrolândia NEEC, situada no Município de Contagem.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Vinícius de Moraes a Escola Estadual do Bairro Tropical Petrolândia NEEC, situada no Município de Contagem.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2002.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
José Pedro Rodrigues de Oliveira
Murilio de Avellar Hingel