Lei nº 14.164, de 04/01/2002
Texto Original
Dá a denominação a trecho da rodovia AMG-900.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado José Portes da Silva o trecho da rodovia AMG-900 compreendido entre o Município de Chácara e o Bairro Filgueiras, no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2002.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco Antônio Marques de Oliveira
José Pedro Rodrigues de Oliveira