Lei nº 14.119, de 12/12/2001
Texto Original
Declara de utilidade pública o Conselho Central de Campo Belo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Campo Belo.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de Campo Belo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Campo Belo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
José Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis