Declara de utilidade pública o Centro Cultural Afro-Brasileiro Chico Rei S/C, com sede no Município de Poços de Caldas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural Afro-Brasileiro Chico Rei S/C, com sede no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.046, de 29 de dezembro de 1965.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis