Lei nº 14.046, de 08/11/2001

Texto Original

Dá a denominação de Itália Cautiero Franco ao trecho da Rodovia 900 AMG que especifica.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Itália Cautiero Franco o trecho da Rodovia 900 AMG-3015 situado entre o entroncamento da MG-126, no Distrito de Roça Grande, no Município de São João Nepomuceno, e o entroncamento da BR-267, no Distrito de Taruaçu, no Município de Argirita.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2001.

Deputado Antônio Júlio - Presidente

Deputado Mauri Torres - 1º-Secretário

Deputado Wanderley Ávila - 2º-Secretário