Declara de utilidade pública o Lar Frederico Ozanam, com sede no Município de Barbacena.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar Frederico Ozanam, com sede no Município de Barbacena.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.

ITAMAR FRANCO

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis