Lei nº 14.028, de 11/10/2001
Texto Original
Dá a denominação de Dr. Rubens Crespo à escola estadual que funciona junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Associação Barbacenense de Assistência ao Excepcional - ABAE -, em Barbacena.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual de Educação Especial Dr. Rubens Crespo a escola estadual que funciona junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Associação Barbacenense de Assistência ao Excepcional - ABAE -, em Barbacena.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio de Avellar Hingel
José Pedro Rodrigues de Oliveira