Lei nº 14.028, de 11/10/2001

Texto Original

Dá a denominação de Dr. Rubens Crespo à escola estadual que funciona junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Associação Barbacenense de Assistência ao Excepcional - ABAE -, em Barbacena.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual de Educação Especial Dr. Rubens Crespo a escola estadual que funciona junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Associação Barbacenense de Assistência ao Excepcional - ABAE -, em Barbacena.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel

José Pedro Rodrigues de Oliveira