Lei nº 14.021, de 08/10/2001

Texto Original

Declara de utilidade pública o Recanto dos Velhinhos da Sociedade de São Vicente de Paulo de Bom Jesus do Galho, com sede no Município de Bom Jesus do Galho.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Recanto dos Velhinhos da Sociedade de São Vicente de Paulo de Bom Jesus do Galho, com sede no Município de Bom Jesus do Galho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2001.

ITAMAR FRANCO

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis