Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - COTESFRAN -, com sede no Município de Frutal.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - COTESFRAN -, com sede no Município de Frutal.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2001.

ITAMAR FRANCO

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis