Dá nova denominação à Escola Estadual Tenente-Coronel Jorge Maia localizada no Município Baependi.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Nossa Senhora de Montserrat a Escola Estadual Tenente-Coronel Jorge Maia, localizada no Município de Baependi.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 5.095, de 5 de dezembro de 1968.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2001.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel

José Pedro Rodrigues de Oliveira