Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Eugenópolis, com sede no Município de Eugenópolis.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Eugenópolis, com sede no Município de Eugenópolis.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de março de 2000.

NEWTON CARDOSO

José Luciano Pereira