Lei nº 13.471, de 18/01/2000
Texto Original
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2000.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2000 estima a receita em R$14.163.257.061,00 (quatorze bilhões cento e sessenta e três milhões duzentos e cinqüenta e sete mil e sessenta e um reais) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
Art. 3º - Os demonstrativos do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I desta lei.
Art. 4º - As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II e III desta lei.
Parágrafo único - Cada crédito consignado a subprojeto, subatividade e desdobramento das operações especiais constante nos Anexos a que se refere o "caput" integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 5º - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo IV desta lei.
Parágrafo único - Os projetos, atividades e as operações especiais constantes no Anexo IV integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 6º - O Anexo VI integra esta lei na forma de incisos deste artigo, contendo alterações que serão compatibilizadas pelo Poder Executivo nos Anexos I a V.
Art. 7º - O Orçamento de Investimento das Empresas controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$1.636.236.462,00 (um bilhão seiscentos e trinta e seis milhões duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais).
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 8% (oito por cento) da despesa fixada no art. 1º desta lei.
§ 1º - Não oneram o limite estabelecido neste artigo:
I - as suplementações de dotações referentes ao remanejamento de pessoal e encargos sociais;
II - as suplementações de dotações com recursos vinculados a convênios;
III - as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública e de precatórios judiciários, bem como os créditos à conta da dotação de Reserva de Contingência.
§ 2º - São dispensados os decretos de abertura de créditos nos casos em que a lei determina a entrega automática do produto da receita aos municípios.
Art. 9º - O Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até os seguintes limites:
I - 10% (dez por cento) do valor referido no art. 7º desta lei para o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, para as suplementações com recursos ordinários que se refiram a anulação ou remanejamento interno ou que utilizem como fonte o excesso de arrecadação desses recursos;
II - 10%(dez por cento) do valor referido no art. 7º desta lei para o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, para as suplementações realizadas com recursos não ordinários do Estado.
Art. 10 - (Vetado).
Parágrafo único - (Vetado).
Art.11 - As dotações destinadas aos programas sociais não poderão ser anuladas em créditos suplementares para atender a programas de outras áreas.
§ 1º - Consideram-se programas sociais, entre outros, os destinados a melhoria quantitativa e qualitativa nas áreas de educação, saúde, segurança e geração de emprego.
§ 2º - As dotações a que se refere o "caput" deste artigo não serão sujeitas a contingenciamento."
Art. 12 - Esta Lei vigorará no exercício de 2000, a partir de 1º de janeiro.
Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2000.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
José Augusto Trópia Reis
Manoel da Silva Costa Júnior
ANEXO VI
INCISO
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VALOR R$1,00
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 1
1 031 02 061 099 1 147 0001 4 0 1 A 50.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 50.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Tribunal de Justiça
Objeto do Gasto: Construção de fórum.
Valor: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind./Pró-
Indústria/Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 2
1 211 14 122 001 2 293 0001 3 0 1 A 70.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 70.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado Justiça e Direitos
Humanos
Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações de Conselho.
Valor: R$70.000,00 (setenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind./Pró-
Indústria/Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 3
1 211 14 422 477 4 338 0001 3 0 1 A 10.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 10.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado Justiça e Direitos
Humanos
Objeto do Gasto: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind./Pró-
Indústria/Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 4
1 221 19 571 661 4 580 0001 3 0 1 A 250.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 250.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado de Ciência e Tecnologia
Objeto do Gasto: Apoio a Programas Tecnológicos.
Valor: R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 5
1 261 12 126 050 1 100 0001 4 0 1 A 33.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 33.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Educação
Objeto do Gasto: Aquisição de Equipamentos.
Valor: R$33.000,00 (trinta e três mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind./Pró-
Indústria/Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 6
1 261 12 361 502 1 631 0001 4 0 1 A 320.500,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 320.500,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Educação
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Prédios Escolares.
Valor: R$320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM/Outras Despesas de Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 7
1 261 12 363 504 4 674 0001 3 0 1 A 250.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 250.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Educação
Objeto do Gasto: Ensino Profissionalizante.
Valor: R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM/Outras Despesas de Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 8
1 281 27 812 871 4 499 0001 7 0 1 A 2.150.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 2.150.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado de Esportes
Objeto do Gasto: Construção, ampliação e reforma de quadras, praças de
esportes e estádios de futebol nos municípios.
Valor: R$2.150.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM/Outras Despesas de Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 9
1 301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 A 650.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 650.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado Transportes e Obras
Públicas
Objeto do Gasto: Infra-estrutura em Municípios, através de Construção
de Barragens e de Implantação e Ampliação de Usina de Reciclagem de
Lixo.
Valor: R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM/Outras Despesas de Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 10
1 301 06 122 099 1 085 0001 4 0 1 A 30.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 30.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado Transportes e Obras
Públicas
Objeto do Gasto: Construção e Reforma do Colégio Tiradentes.
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM/Outras Despesas de Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 11
1 301 06 122 099 1 573 0001 4 0 1 A 80.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 80.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado Transportes e Obras
Públicas
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Cadeia Pública.
Valor: R$80.000,00 (oitenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 12
1 321 10 122 001 2 039 0001 3 0 1 A 200.000,00
4 291 10 302 410 4 600 0005 3 0 1 D 200.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado Saúde
Objeto do Gasto: Custo Operacionais do Conselho Estadual de Saúde.
Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s): FES
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
- Descentralização do Atendimento de Urgência e Emergência - Outras
Despesas Correntes.
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 13
1 321 10 122 001 2 288 0001 3 0 1 A 50.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 50.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Saúde.
Objeto do Gasto: Apoio ao Programa da Saúde.
Valor: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 14
1 321 10 122 001 2 288 0001 4 0 1 A 100.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 100.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Saúde
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos para estruturação de
Delegacia Regional da Saúde.
Valor: R$100.000,00 (cem mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 15
1 321 10 304 401 4 585 0001 3 0 1 A 250.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 250.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Saúde
Objeto do Gasto: Vigilância Sanitária.
Valor: R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 16
1 351 16 482 601 4 149 0001 7 0 1 A 795.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 795.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secr. Estado da Habitação
Objeto do Gasto: Construção de Moradia Popular.
Valor: R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 17
1 381 08 243 334 4 489 0001 3 0 1 A 10.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 10.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD
Objeto do Gasto: Apoio à Ação da Criança e Adolescente.
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 18
1 401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 230.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 230.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos.
Valor: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 19
1 915 17 512 777 7 151 0001 4 0 1 A 30.000,00
5 081 17 512 838 8 042 + 30.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 30.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: COPASA
Objeto do Gasto: Tratamento de esgoto.
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 20
1 915 20 605 777 7 257 0001 4 0 1 A 20.000,00
5 021 20 605 099 3 201 + 20.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 20.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: CEASA
Objeto do Gasto: Construção e Ampliação de Unidades.
5021 206050993.201
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 21
2 071 19 571 662 4 335 0001 8 0 1 A 30.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 30.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: FAPEMIG
Objeto do Gasto: Concessão de bolsas de estudo para pesquisa.
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 22
2 101 18 541 647 4 167 0001 3 0 1 A 200.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 200.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Instituto Estadual de Floresta
Objeto do Gasto: Programa de educação ambiental e implantação de
projetos de reflorestamento ciliar nas sub-bacias do Rio Doce.
Valor: R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 23
2 161 12 243 478 4 568 0001 4 0 1 A 100.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 100.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: FUCAM
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades.
Valor: R$100.000,00 (cem mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 24
2 241 18 544 648 4 156 0001 4 0 1 A 315.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 315.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: IGAM
Objeto do Gasto: Manejo Integrado de Sub-bacias.
Valor: R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 25
2 271 10 302 099 1 579 0001 4 0 1 A 650.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 650.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: FHEMIG
Objeto do Gasto: Construção e Reforma do Hospital Antônio Dias
(R$500.000,00) e do Hospital Regional de Barbacena (R$150.000,00).
Valor: R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 26
2 301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 A 70.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 70.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto do Gasto: Construção de passarelas sobre estradas (MG/BR).
Valor: R$70.000,00 (setenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 27
2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 62.500,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 62.500,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto do Gasto: Asfaltamento de estradas (MG/BR).
Valor: R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 28
2 311 12 122 099 1 579 0001 4 0 1 A 230.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 230.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES.
Objeto do Gasto: Melhorias e modernização das instalações e término da construção do centro esportivo da Universidade.
Valor: R$230.000,00 (deuzentos e trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind./ Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 29
2 321 10 302 409 4 230 0001 4 0 1 A 100.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 100.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: HEMOMINAS
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos.
Valor: R$100.000,00 (cem mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 30
2 321 10 302 099 1 579 0001 4 0 1 A 500.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 500.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: HEMOMINAS
Objeto do Gasto: Construção de hemocentro regional.
Valor: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 31
2 351 12 122 099 1 358 0001 4 0 1 A 15.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 15.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto do Gasto: Construção, Reforma, Ampliação das Unidades .
Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 32
2 351 12 364 513 4 099 0001 4 0 1 A 25.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 25.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto do Gasto: Aquisição de Equipamentos para a Universidade.
Valor: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 33
2 361 09 274 362 4 303 0001 5 7 1 A 7.700.000,00
4 131 09 273 362 4 303 0001 5 7 1 D 7.700.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: IPLEMG
Objeto do Gasto: Tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 52, de 25/11/99, garantir ao segurado e dependentes o pagamento dos
benefícios a serem concedidos, através de reserva técnica.
Valor: R$7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
PRELEGIS
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Reserva de Benefícios - Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 34
2 361 09 274 777 7 347 0001 3 7 1 A 7.700.000,00
4 131 09 273 777 7 450 0001 3 7 1 D 7.700.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: IPLEMG
Objeto do Gasto: Tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 52, de 25/11/99, conceder aposentadoria e pensão aos segurados do IPLEMG e a seus dependentes.
Valor: R$7.000.000,00 (sete milhões de reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
PRELEGIS
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Complementação de Pensão - Outras Despesas Correntes
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 35
2 381 24 722 782 4 500 0001 4 0 1 A 100.000,00
1 191 04 122 050 2 090 0001 3 0 1 D 100.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DETEL
Objeto do Gasto: Programa de Implantação de Telefonia Rural.
Valor: R$100.000,00 (cem mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s): Secretaria Estado Fazenda
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
- Manutenção de Serviços de Informática - Outras Despesas Correntes
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 36
4 101 16 482 602 1 304 0001 5 0 1 A 300.000,00
4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 300.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Habitação.
Objeto do Gasto: Capitalização do Fundo para implantação de Política Habitacional.
Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-
Indústria / Inversões Financeiras
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 37
4 131 09 273 362 1 256 0001 3 7 1 A 27.250.200,00
4 131 09 273 362 4 303 0001 4 7 1 D 50,00
4 131 09 273 777 7 450 0001 3 7 1 D 550.000,00
4 131 09 273 362 4 303 0001 5 7 1 D 26.700.150,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: PRELEGIS
Objeto do Gasto: Tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei
Complementar nº 52, de 25/11/99, inclusão da dotação orçamentária para Processo de Liquidação do Fundo PRELEGIS - em liquidação, para ultimar os procedimentos de sua liquidação.
Valor: R$27.250.200,00 (vinte e sete milhões, duzentos e cinqüenta mil e duzentos reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
PRELEGIS
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
- Reserva de Benefícios - Investimentos / R$50,00
Inversões Financeiras / R$26.700.150,00
Complementação de Pensão - Outras Despesas Correntes / R$550.000,00
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 38
4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 250.000,00
1 151 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 D 25.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Construção de unidades prediais e aquisição de
equipamentos para unidade de saúde de Universidade Federal instalada no Estado.
Valor: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM / Outras Despesas de
Capital
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 39
4 381 26 782 833 1 388 0001 4 0 1 A 1.000.000,00
2 301 26 782 834 1 143 0001 4 0 1 D 1.000.000,00
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS
Objeto do Gasto: Desenvolver ações e financiar serviços, obras e
atividades relativas ao setor de transporte no Estado.
Apoio ao Desenvolvimento de Transportes. Meta: rodovia restaurada.
Unidade de Medida: km. Quantidade: 20
Valor: R$1.000.000,00 (hum milhão de reais reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
Departamento de Estradas de Rodagem de MG
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
-------------------------------------------------------------------
INCISO: 40
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secretaria de Estado do Turismo
Objeto do Gasto: Programa de trabalho do órgão criado pela Lei nº
13.341, de 28/10/99:
|
|
|
|
|
|
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(em R$ 1,00) |
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|
APLICAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
TOTAL |
|
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|
PROGRAMADA |
ORG |
FUN |
SFB |
PROG |
P/A |
SP/SA |
GDOP |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO |
1411 |
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
1411 |
23 |
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
1411 |
23 |
121 |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
1411 |
23 |
121 |
001 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PLANEJAMENTO SETORIAL |
1411 |
23 |
121 |
001 |
2.179 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Coordenar, supervisionar e avaliar |
|
|
|
|
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|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
as ações de planejamento no âmbito |
|
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|
organizacional interno e/ou setorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PLANEJAMENTO SETORIAL |
1411 |
23 |
121 |
001 |
2.179 |
0001 |
101 |
59.380 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
19.500 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
78.880 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1411 |
23 |
122 |
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
1411 |
23 |
122 |
001 |
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DIREÇÃO SUPERIOR |
1411 |
23 |
122 |
001 |
2.206 |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando o cumprimento das atribuições institucionais. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DIREÇÃO SUPERIOR |
1411 |
23 |
122 |
001 |
2.206 |
0001 |
101 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
361.590 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SERVIÇOS DE APOIO ADMI- |
1411 |
23 |
122 |
001 |
2.288 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Coordenar, supervisionar e executar os serviços administrativos financeiros e de contabilidade |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SERVIÇOS DE APOIO ADMI- |
1411 |
23 |
122 |
001 |
2.288 |
0001 |
101 |
93.180 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
|
|
|
|
|
301 |
332.940 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
401 |
24.560 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
450.680 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE INFORMATIZAÇÃO |
1411 |
23 |
122 |
050 |
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS |
1411 |
23 |
122 |
050 |
2.090 |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE INFORMÁTICA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Manter os serviços prestados pela PRODEMGE e outros fornecedores, por meio de assistência técnica, aluguel de equipamentos e manutenção de software. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS |
1411 |
23 |
122 |
050 |
2.090 |
0001 |
301 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE INFORMÁTICA |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
35.000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
1411 |
23 |
126 |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE INFORMATIZAÇÃO |
1411 |
23 |
126 |
050 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTA- |
1411 |
23 |
126 |
050 |
1.100 |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
ÇÃO DOS PROJETOS DE INFORMÁTICA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Prover o Estado de infra-estrutura tecnológica básica, através da implementação dos planos setoriais de informatização - PSI - por meio da aquisição de hardware, software e outros meios de informação e treinamentos necessários a implantação do projetos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTA- |
1411 |
23 |
126 |
050 |
1.100 |
0001 |
401 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
ÇÃO DOS PROJETOS DE INFORMÁTICA |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Metas: |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Projeto executado |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Unidade de medida: Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Quantidade: 1 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
126.992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
1411 |
23 |
272 |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS |
1411 |
23 |
272 |
777 |
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS |
1411 |
23 |
272 |
777 |
7.052 |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Atender ao pagamento de despesas com proventos de inativos civis. |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS |
1411 |
23 |
272 |
777 |
7.052 |
0001 |
101 |
1.000 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
TURISMO |
1411 |
23 |
695 |
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
1411 |
23 |
695 |
762 |
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PROMOÇÃO DO TURISMO |
1411 |
23 |
695 |
762 |
4.072 |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Coordenar e apoiar ações referentes ao desenvolvimento da política estadual do turismo. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PROMOÇÃO DO TURISMO |
1411 |
23 |
695 |
762 |
4.072 |
0001 |
101 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Metas: Município atendido |
|
|
|
|
|
|
301 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Unidade de medida: município |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Quantidade: 195 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
197.850 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
TOTAL GERAL |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valor: R$1.251.992,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta e um mil e novecentos e noventa e dois reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
- EGE/ SEPLAN;
- Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
- Desenvolvimento do Turismo nas Regiões Norte e Nordeste - PRODETUR / Outras Despesas Correntes - 1921 23 695 768 1.255 0001 301 R$1.250.992,00;
- Promoção do Turismo - Outras Despesas Correntes -
1311 23 695 762 4.072 0001 301 R$1.000,00
-----------------------------------------------------------------------
INCISO: 41
Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social
Objeto do Gasto: Alterações no Programa de trabalho do órgão em virtude da Lei nº 13.341, de 28/10/99 e aplicação em políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação e Cultura, Transportes e Obras de Infra-estrutura Urbana e Rural, Trabalho e Ação Social.
- Acréscimo nas seguintes dotações:
Planejamento Setorial
1121 04 121 001 2.179 0001 101 R$45.073,00
1121 04 121 001 2.179 0001 301 R$ 5.000,00
Direção Superior
1121 04 122 001 2.206 0001 101 R$187.140,00
1121 04 122 001 2.206 0001 301 R$19.000,00
Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro
1121 04 122 001 2.288 0001 101 R$317.259,00
1121 04 122 001 2.288 0001 301 R$257.850,00
Manutenção dos Serviços de Informática
1121 04 122 050 2.090 0001 301 R$64.644,00
Implementação e Implantação dos Projetos de Informática
1121 04 126 050 1.100 0001 301 R$31.748,00
1121 04 126 050 1.100 0001 401 R$31.748,00
Proventos de Inativos Civis
1121 04 272 777 7.052 0001 101 R$308.028,00
- Inclusão das seguintes dotações:
Assistência Técnica às Escolas Rurais - PATEP
1121 04 122 218 1.344 0001 301 R$82.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM
1121 04 122 218 1.361 0001 701 R$23.687.000,00
Coordenação de Programas de Articulação com os Municípios
Apoiar os municípios, as associações microrregionais e as entidades privadas que atendam a comunidade através de assistências jurídica e contábil, informações técnicas, elaboração de projetos técnicos, treinamento de pessoal e repasse de recursos financeiros.
1121 04 122 218 4.019 0001 101 R$ 418.598,00
1121 04 122 218 4.019 0001 301 R$5.729.150,00
1121 04 122 218 4.019 0001 701 R$3.650.000,00
Valor: R$34.834.238,00 (trinta e quatro milhões oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) deduzida(s):
- Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
- Departamento de Estradas de Rodagem de MG
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Fundo de Incentivo à Industrialização
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Planejamento Setorial
1151 04 121 001 2.179 0001 101 R$45.073,00
1151 04 121 001 2.179 0001 301 R$ 5.000,00
Direção Superior
1151 04 122 001 2.206 0001 101 R$187.140,00
1151 04 122 001 2.206 0001 301 R$19.000,00
Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro
1151 04 122 001 2.288 0001 101 R$317.259,00
1151 04 122 001 2.288 0001 301 R$257.850,00
Manutenção dos Serviços de Informática
1151 04 122 050 2.090 0001 301 R$64.644,00
Implementação e Implantação dos Projetos de Informática
1151 04 126 050 1.100 0001 301 R$31.748,00
1151 04 126 050 1.100 0001 401 R$31.748,00
Proventos de Inativos Civis
1151 04 272 777 7.052 0001 101 R$308.028,00
Assistência Técnica às Escolas Rurais - PATEP
1151 04 122 218 1.344 0001 301 R$82.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM
1151 04 122 218 1.361 0001 701 R$23.687.000,00
Coordenação de Programas de Articulação com os Municípios
1121 04 122 218 4.019 0001 101 R$418.598,00
1121 04 122 218 4.019 0001 301 R$ 14.150,00
DER/ Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$2.000.000,00
SEF/ Manutenção dos Serviços de Informática / Outras Despesas Correntes
1191 04 122 050 2.090 0001 301 R$2.000.000,00
FIND/ Apoio Financ. Ao Prog. De Integ. e Divers. Ind. Agroind. / Pró-Indústria / Inversões Financeiras / 4051 22 6661 745 1.052 0001 501 R$5.365.000,00
-----------------------------------------------------------------------
INCISO: 42
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: MATA I - Juiz de Fora
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Recursos para os consócios intermunicipais de saúde da região |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
250.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
200.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
650.000 |
|
TOTAL |
1.500.000 |
|
Valor: R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
------------------------------------------------------------------------
INCISO: 43
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: MATA II - Viçosa
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Conclusão das obras do hosp. de Teixeiras |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
260.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
500.000 |
|
Instalação do Parque Estadual do Brigadeiro |
IEF |
2101.18.541.6474.356.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centro Profissionalizante na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
500.000 |
|
Projeto para o trecho Senador Firmino / Catas Altas da Noruega 76Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
TOTAL |
1.510.000 |
|
Valor: R$1.510.000,00 (hum milhão quinhentos e dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$10.000,00
-----------------------------------------------------------------------
INCISO: 44
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: NOROESTE - Paracatu
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Construção de hospital equipado com UTI |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
600.000 |
|
Implantação de hemocentro |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
400.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
300.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Implantação e pavimentação de Arinos/ Urucuia 49 Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho de Bonfinópolis / Riachinho / entr. Urucuia 61KM |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
TOTAL |
1.520.000 |
Valor: R$1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$20.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 45
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: NORTE - Montes Claros
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Concluir e equipar o Hosp. Reg. de Janaúba |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
300.000 |
|
Ampliar o Hosp. Universitário de Montes Claros |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
200.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
150.000 |
|
Implantação do Parque Estadual do Verde Grande |
IEF |
2101.18.541.6474.356.0001.401 |
150.000 |
|
Estudo para implantação de curso superior na região |
UNIMONTES |
2311.12.364.5134.099.0001.301 |
400.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
500.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.700.000 |
Valor: R$1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.200.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 46
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: RIO DOCE I - Coronel Fabriciano
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Recursos para os consórcios intermunicipais de saúde na região |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
1.020.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Implantação do Parque Estadual do Rio Doce |
IEF |
2101.18.541.6474.356.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
80.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Timóteo / S. José do Goiabal 63Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.510.000 |
Valor: R$1.510.000,00 (hum milhão quinhentos e dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$10.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 47
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: RIO DOCE II - Governador Valadares
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Ampliação da rede física,tecnológica e ambulatorial do hospital de Gov. Valadares |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
260.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
200.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
800.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Ipanema entr. Mutum 53Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.510.000 |
Valor: R$1.510.000,00 (hum milhão quinhentos e dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$10.000,00
-----------------------------------------------------------------------
INCISO: 48
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: SUL I - Varginha
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Recursos para o Hospital Samuel Libânio para atendimento de urgência |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
200.000 |
|
Aquisição de equip. para o hospital de refer. regional |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
200.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
100.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Implantação do Parque do Papagaio |
IEF |
2101.18.541.6474.356.0001.401 |
200.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
250.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
150.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Bom Jardim de Minas / Santa Rita / Jacutinga 30Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Pirangussu / Div. MG/SP Campos do Jordão 19KM |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Ijaci / Bom Sucesso projeto de ponte sobre o Rio Grande |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.530.000 |
Valor: R$1.530.000,00 (hum milhão quinhentos e trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$30.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 49
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: SUL II - São Sebastião do Paraíso
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Reorganização do sist. de refer.regional - Guaxupé, Passos, S.S. do Paraíso |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
600.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
200.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
150.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
150.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Nova Rezende / Muzambinho |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Passos / Bom Jesus da Penha |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.520.000 |
Valor: R$1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$20.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 50
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: SUL III - Pouso Alegre
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Reestruturação das unidades referencia secundária e terciária existentes, inclusive serv. de hemodiálise, oncológicos e psiquiátricos |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
500.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
350.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
250.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.500.000 |
Valor: R$1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 51
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: TRIÂNGULO I - Uberaba
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Término de construção de Pronto Socorro Regional |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
500.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
100.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
250.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
250.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.500.000 |
Valor: R$1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 52
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: TRIÂNGULO II - Uberlândia
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Recursos para o Hospital do Câncer - Uberlândia |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
400.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
330.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
330.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Tupaciguara - entr.Araguari - MG233 Km29 |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.510.000 |
Valor: R$1.510.000,00 (hum milhão quinhentos e dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$866.652,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$633.348,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$10.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 53
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: ALTO PARANAÍBA - Araxá
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Término das obras do Hospital Antônio Dias |
FHEMIG |
2271.10.302.0991.579.0001.401 |
250.000 |
|
Aquisição de equipamentos para o Hospital Antônio Dias |
FHEMIG |
2271.10.302.0991.579.0001.401 |
200.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
110.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
250.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
250.000 |
|
Implantação do trecho São Roque de Minas entr. MG050 |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Elaboração do projeto Tapira / São Roque de Minas MG050 |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.520.000 |
Valor: R$1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$1.000.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$500.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$20.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 54
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: CENTRAL I - Sete Lagoas
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Ampliação e reestruturação de serviço de urgência em Sete Lagoas, Conceição do Mato Dentro e Curvelo |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
450.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
250.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
360.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Papagaio / Pitangui MG423 30Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Papagaio / Paraopeba 50Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação do trecho Conceição do Mato Dentro / Cardeal Mota 35Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação do trecho Conceição do Mato Dentro / Serro 59Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
TOTAL |
1.540.000 |
Valor: R$1.540.000,00 (hum milhão quinhentos e quarenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$1.000.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$500.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$40.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 55
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: CENTRAL II - Belo Horizonte
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Ampliação e aquisição de equip. para os hosp. da RMBH(Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Mateus Leme, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Rio Acima, Brumadinho) |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
700.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
860.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Estudo de viabilidade para implantação e/ou absorção de cursos superiores em todas as regiões |
UEMG |
2351.12.364.5134.099.0001.301 |
500.000 |
|
Projeto para o trecho Raposos / Caeté / Barão de Cocais |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
TOTAL |
2.510.000 |
|
Valor: R$2.510.000,00 (dois milhões quinhentos e dez mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$1.000.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.500.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$10.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 56
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: CENTRAL III - São João Del Rey
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Término da construção do hospital da FHEMIG em Barbacena |
FHEMIG |
2271.10.302.0991.579.0001.401 |
500.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Apoio ao turismo |
FASTUR |
4151.23.695.7661.364.0001.401 |
300.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
300.000 |
|
TOTAL |
1.500.000 |
|
Valor: R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 57
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: CENTRO OESTE - Divinópolis
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Ínício da construção do Hospital do Cancer |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
560.000 |
|
Aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro de Divinóplis |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
500.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Tratamento de lixo |
FEAM |
2091.18.542.6444.166.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Projeto do contorno rodoviário de Bom Despacho 10Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
Projeto para o trecho Brumadinho / entroncamento BR040 |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
Projeto para o trecho Bonfim / Moeda 20km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
|
Pavimentação do trecho Papagaios / Pompéu 29Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Crucilândia / Bonfim |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.550.000 |
Valor: R$1.550.000,00 (hum milhão quinhentos e cinqüenta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$50.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 58
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: JEQUIT./MUCURI - Teófilo Otoni
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
|
Ampliar e equip. os hosp. nos pólos micro regionais |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
400.000 |
|
Construção de casas populares |
FEH |
4101.16.482.6021.011.0001.401 |
260.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Estudo para implantação de Centros Profissionalizantes na região |
SEE |
1261.12.363.5044.674.0001.301 |
40.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio - Programa de Fruticultura |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
600.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Malacacheta / Poté 20KM |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Itaipé / BR116 20Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.520.000 |
Valor: R$1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$20.000,00
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INCISO: 59
Órgão e/ou Entidade Beneficiada:
Demandas do Orçamento Participativo - 1999 / Região: JEQUITINHONHA/MUCURI - Araçuaí
Objeto do Gasto: Atendimento das demandas relacionadas no quadro abaixo:
|
DESCRIÇÃO DAS DEMANDAS |
ÓRGÃO |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
VALOR (Em R$1,00) |
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Regionalização e reestruturação de hospitais em Araçuaí e Diamantina, com aquisição de equipamentos |
FES |
4291.10.302.4104.600.0006.401 |
500.000 |
|
Manejo integrado de sub-bacias |
IGAM |
2241.18.544.6484.156.0001.401 |
200.000 |
|
Implantação dos parques florestais do Biribiri e do Rio Preto |
IEF |
2101.18.541.6474.356.0001.401 |
250.000 |
|
Fortalecimento do agronegócio |
FUNDERUR |
4171.20.606.7191.956.0001.401 |
550.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Minas Novas / Virgem da Lapa 67Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Implantação e pavimentação do trecho Coronel Murta / Rubelita 42Km |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.401 |
10.000 |
|
Projeto da Ponte Itinga / BR367 |
DER |
2301.26.782.8331.141.0001.301 |
10.000 |
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TOTAL |
1.530.000 |
Valor: R$1.530.000,00 (hum milhão quinhentos e trinta mil reais)
Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s):
Fundo de Incentivo à Industrialização
Secretaria de Assuntos Municipais
Departamento de Estradas de Rodagem
Subprojeto(s) e/ou Subativ. Deduzida(s) e/ou Anulada(s):
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. Pró-Indústria / Inversões Financeiras
4051 22 661 745 1.052 0001 501 R$500.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Regional / Outras Despesas de Capital
1151 04 122 001 4.493 0001 701 R$1.000.000,00
Conservação da Rede Rodoviária / Investimentos / Investimentos Gerais
2301 26 782 834 1.143 0001 401 R$30.000,00
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