Declara de utilidade pública a Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade - ACINPODE -, com sede no Município de João Monlevade.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade - ACINPODE -, com sede no Município de João Monlevade.

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte , aos 27 de dezembro de 1999.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Ângela Maria P. Pace Silva de Assis