Lei nº 13.397, de 09/12/1999

Texto Original

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São João Nepomuceno, para o fim que menciona.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de São João Nepomuceno imóvel constituído de terreno com área de 24ha (vinte e quatro hectares), denominado Chácara Três Marias, situado nesse município, registrado sob o nº R-01-7478, a fls. 84 do livro 2-A-S, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Nepomuceno, descrito na certidão que compõe o Anexo I desta lei.

Parágrafo único - O terreno de que trata o "caput" deste artigo destina-se à regularização, pelo Município de São João Nepomuceno, do assentamento da população de baixa renda inscrita no extinto Programa Comunitário de Habitação Popular - Pró-Habitação -, cujos beneficiários são relacionados no Anexo II desta lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de dezembro de 1999.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Luiz Sávio de Souza Cruz

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 13.397, de 09 de dezembro de 1999)


Cartório Knop

Registro Geral de Imóveis

(registro não transcrito por impossibilidade técnica)

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.397, de 09 de dezembro de 1999)


RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO EXTINTO PRÓ-HABITAÇÃO

QUADRA 1

NOME

LOTE

Nely Gonçalves

1

Juarez Martins da Costa

2

Antônio da Costa Machado

3

João Francisco Duque

4

Isabel Gonzaga de Souza

5

Joaquim Fortunato dos Santos Filho

6

José Geraldo Mesquita

7

Maria das Graças Pinto Almeida

8

Nilza Rita Mota de Oliveira

9

Domingos Sávio Pinheiro Nascimento

10

Carlos Roberto dos Santos

11

Paulo Verino Ferreira

12

Marceolina Oliveira do Amaral

13

Paulo Roberto de Souza Damasceno

14

Remo Manzo

15

Adilson Duque de Souza

16

Domingos Rômulo de Lima

17

Prefeitura Municipal

18

QUADRA 2

NOME

LOTE

Jovenita Gomes da Silva

1

Carlos Teixeira de Mendonça

2

Moacir Martins da Silva

3

Maria das Graças Silva Oliveira

4

Antônio Mendes

5

Sebastião Maria Veraldo

6

Terezinha de Oliveira Soares

7

Joel Ferreira Lima

8

Rita Teixeira de Jesus

9

Aldemir Caetano de Paula

10

Antônio Feliciano de Melo

11

João Dutra

12

João Batista de souza

13

Maria Aparecida Ribeiro Nascimento

14

José Maria Pereira da Silva

15

Geraldo Hélio Polari

16

Terezinha Soares de Freitas

17

Natalino André dos Santos

18

Nilda Alice B. Freitas

19

Lourdes Fonseca de Souza

20

Ana Francisca Souza

21

Igreja Quadrangular

22

João Batista dos Reis

23

Nancy Torres Medina Sodré

24

Reni Costa Calegaro

25

Antônio de Paiva Campos

26

João Carlos Filho

27

Sebastião dos Santos Oliveira

28

Paulo Soares

29

Paulo Barbosa Pereira

30

José Eduardo da Silva

31

Sônia Domingos Souza

32

Eudóxio de Souza Lima

33

Rosalva Campos Matozinhos

34

Regina Célia Nogueira Fonseca

35

Maria de Fátima Souza Mendonça

36

João Ulisses Mendes de Oliveira

37

Sebastiana Ivone Sarmento

38

Ângela Maria da Silva Santos

39

Hélio Alves da Silva

40

Maria Helena Silva Ferreira

41

Maria de Lourdes Gomes da Silva

42

Maria Madalena da Silva

43

Adelaide Aparecida Vargas

44

Vilma Maria Polari de Souza

45

Rita de Cássia do Nascimento

46

Edite Eduarda da Costa

47

José Roberto Augusto

48

Maria Dalva Rodrigues

49

Marlene do Carmo M. Araújo

50

Eduardo de Assis Rodrigues

51

Sebastião Geraldo Oliveira

52

Vanderlei Nascimento Silva

53

Valdir Serafim do Nascimento

54

Maria das Dores Senna Crasseli

55

Luzia Helena Crasseli

56

QUADRA 3

NOME

LOTE

Prefeitura Municipal - Equipamento Comunitário

1

QUADRA 4

NOME

LOTE

Solange Torres de Oliveira

1

Félix Siqueira Alves

2

José Vieira Sobrinho

3

Joaquim de Freitas

4

Emilson Térsio da Silva

5

Creuza Aparecida Martini da Silva

6

Mário de Oliveira

7

Nelson José Dias

8

Prefeitura Municipal

9

Escola

10

Escola

11

Jair Galdino Souza

12

Prefeitura Municipal

13

Luzia de Oliveira

14

Rosângela Maria Mendonça Oliveira

15

Prefeitura Municipal

16

Prefeitura Municipal

17

Prefeitura Municipal

18

Prefeitura Municipal

19

Prefeitura Municipal

20

Prefeitura Municipal

21

Marco Antônio de Carvalho

22

Prefeitura Municipal

23

Prefeitura Municipal

24

Prefeitura Municipal

25

QUADRA 5

NOME

LOTE

Calçados Tenisa

1

Maria do Carmo Hereles

2

Maria Luiza da Silva Cruz

3

Maria Auxiliadora Dutra Mendonça

4

Igreja Cristo Pentecostal do Brasil

5

Adilson Lopes Matozinhos

6

Sandra Maria Gonzaga Oliveira

7

Maria das Graças Mendonça

8

Maria Lúcia Moura Oliveira

9

Sebastiana Gabriela Gonçalves

10

Armando Gomes Barroso

11

José Roberto Gomes

12

Antônio José Gomes

13

Ademar José do Nascimento

14

Antônio Camilo Neto

15

Faustino Gomes de Souza Neto

16

Fernando Alves

17

Pedro Alfredo do Nascimento

18

Eliane da Silva

19

Catarina Vitalina Ferreira

20

Juarez dos Santos Silva

21

Geraldo Magela Florêncio

22

Maria Aparecida Moraes Xavier

23

Marília Menezes dos Santos

24

Gilmar Antônio da Silva

25

Aparecida Custódia dos Reis

26

Amélia Medina da Cruz

27

Julieta Pacheco de Oliveira

28

Lorimar Monteiro Araújo

29

João Batista Faria

30

QUADRA 6

NOME

LOTE

Maria de Fátima Souza

1

José Alves Ferreira

2

José Brás de Mendonça

3

Armênio Ribeiro da Silva

4

Gerson Agenor da Costa Filho

5

Josefina de Souza Silva

6

Elza de Oliveira Castro

7

Maria Aparecida da Silva Tavares

8

Betânia Célia de Oliveira Paula

9

Maria da Conceição dos Santos

10

José Maria Fernandes

11

Conceição Maria de Jesus Vila Nova

12

Getúlio Ribeiro de Souza

13

Maria Marta Alves da Silva

14

Ubiracir Gentil Lima

15

Terezinha da Penha Alves

16

QUADRA 7

NOME

LOTE

Tânia Maria de Almeida

1

Maria Amélia de Arvelos

2

Edson Benício Zaquieu

3

Maria Aparecida Nogueira

4

Marli Gomes Nogueira

5

Georgina Machado

6

Maria das Graças Lopes Blard

7

Marco Antônio da Silva

8

José Alves de Oliveira

9

Ademir Daniel

10

Maria Célia da Silva Costa

11

Joaquim Pedro dos Santos

12

Carlos Roberto de Mendonça

13

Jesus Ferreira da Cruz

14

Clóvis Bento da Silva

15

Anna Maria Miranda Costa

16

Beatriz da Silva Gomes

17

Joaquim Costa e Silva

18

Eulália Aparecida Souza Silva

19

Juraci da Conceição Fernandes da Cruz

20

Laudiceia França da Cruz

21

QUADRA 8

NOME

LOTE

Oswaldo Braz de Mendonça

1

José Alves Policarpo dos Santos

2

Zeni Maria de Jesus Luna

3

João Batista Polari

4

Carlos Alberto Paulino

5

Jarbas Nascimento da Silva

6

Giovani Dutra de Oliveira

7

Sílvio Heleno Pinheiro

8

Prefeitura Municipal

9

QUADRA 9

NOME

LOTE

Adair V. Souza

1

Ana Lúcia Alves

2

José Luiz de Oliveira

3

Jovelina Elias de Araújo

4

Gasparina Rosa de Jesus Silva

5

Maria Martha de Azevedo

6

Igreja Católica

7

José Geraldo Gragório

8

José Domingos da Silva

9

Luiz Carlos da Conceição

10

Camilo Lelis Paiva Campos

11

QUADRA 10

NOME

LOTE

Wilson Lopes Mattozinhos

1

Lucimar Aparecida de Souza Lima

2

Sebastião Gonçalves Machado

3

Geraldo Ferreira dos Santos

4

José Carlos Mamedes

5

Dilma Paulista de Souza

6

José Carlos Souza da Silva

7

Priscila Cruz de Oliveira

8

Anézia Clementina Moreira

9

Flávio Luiz Trindade

10

Célia Bernadinelli Ferraz

11

Maria de Fátima da Silva Fonseca

12

QUADRA 11

NOME

LOTE

Ivânia Natália Cabetti

1

José Anicácio Pinto

2

Jorge Antônio Gomes

3

Alice Deolindo Alves de Oliveira

4

Jorge Luiz Baptista

5

Sirlei Pinto

6

Elizabete Helena Silva Nascimento

7

Genivaldo Alves da Silva

8

Luis Antônio Lopes

9

Luiz Fernando da Cunha Guimarães

10

José Maria Mattos

11

Cleonice Marçal Souza

12

Arlindo de Souza Filho

13

Gilvas Fragoso Matos

14

Tereza Venâncio

15

Jorge Luiz Rodrigues da Silva

16

QUADRA 12

NOME

LOTE

Wilson Gomes de Souza

1

José Carlos Dias

2

Janir Ângelo

3

Geraldo de Souza Matos

4

Onofre Bento Ferreira

5

Pedro Vital Sivério

6

Joana Darc de Castro Lobão Cúrcio

7

Maria das Graças Silva

8

Márcio Furtado de Castro

9

Maria Aparecida da Silva Martins

10

Luiza Marin de Souza

11

Cirilo Caetano Filho

12

Maria do Carmo Neves Mendonça

13

Roney Henriques

14

QUADRA 13

NOME

LOTE

Sebastião da Silva

1

Vicente de Paula Oliveira

2

José de Oliveira Castro

3

Francisco D. Castro

4

Luiz Carlos de Freitas

5

Anabela Monteiro Giestal

6

Marlene dos Anjos Gomes

7

Ana Maria dos Santos Silva

8

Marilene das Dores

9

José Henriques

10

Antônio Ribeiro

11

José Nilton de Souza

12

Dário Januário Alves

13

Antônio Faria de Oliveira

14

Vera Gomes da Silva

15

Maria das Dores França Mariano

16

Nair de Oliveira Faria

17

Nádia Cristina Machado

18

Ciro Vieira Magalhães

19

Sebastião Fouraux de Souza

20

Mauri Mendes

21

José Márcio Gomes

22

Silvia Helena Gonçalves

23

Paulo Roberto Trindade

24

Maria Aparecida Ribeiro da Silva

25

Marco Antônio Lopes Cence

26

Ana Lúcia Correa Amaral

27

Marilva Aparecida Lima/Ivan Custódio F. Lima/Maria Sueli Ferreira (*)

28

Maria de Lourdes Souza Leite

29

(*) em virtude do falecimento do assentado, o imóvel ficou para os filhos


QUADRA 14

NOME

LOTE

Ana Márcia de Oliveira Silva

1

Giovani Brum Monfardini

2

Paulo César da Silva

3

Lucilene Souza Silva

4

Cidália Pereira Simões

5

Leda Maria de Oliveira

6

Carlos Heleno Gragório

7

Manoel Gragório da Silva

8

QUADRA 15

NOME

LOTE

Zélia Oliveira Carvalho

1

Aparecido Augusto de Souza

2

Elza Rosa de Paiva

3

Vanda Maria Ribeiro de Assis

4

Maria da Glória Gomes

5

Maria Aparecida Mariano

6

Maurílio do Carmo

7

Valdir Pereira da Silva

8

Sebastião Carlos de Faria

9

Maria Pereira de Jesus

10

Maria Aparecida Bernardo

11

João Natal Souza Freitas

12

Angélica Cúrcio Rodrigues

13

Almerinda Leonardo de Souza

14

Gilmar Manzoni Martins

15

Carlos Alberto Fonseca

16

Dionísia Soares Gabriel

17

Mariléia de Souza Dutra

18

Francisco Valério Santiago

19

Ednéia Marta Gouvêa de Oliveira

20

Sebastião Silva

21

Maria Concebida Fernandes Marciano

22

Jeferson Alves da Silva

23

Flávia Maria dos Santos

24

Alceu Inácio da Silva

25

Aparecida Gilmara da Silva

26

Oraida Muniz

27

Edson de Oliveira Gomes

28

Maria Celeste da Silva

29

Maria das Graças Silva Costa

30

Leterci Martino da Silva

31

Ana Ribeiro da Silva

32

QUADRA 16

NOME

LOTE

Maria José de Jesus

1

Milton da Costa

2

João Anastácio

3

Maria José da Costa Romagnoli

4

Maria Penha dos Santos

5

Margarida Faria Rodrigues

6

Isolina Lima Cesário

7

Agenor da Costa Filho

8

Geraldo Rosa Lima Costa

9

José Soares Filho

10

Antônio Filisbino

11

Erilene Valéria Santiago Rodrigues

12

Maria do Carmo Matias

13

Zuleica Bernardes de Paula Domingues

14

Valter Estevam de Mendonça

15

Maria Imaculada dos Santos

16

Cléria Soares Magalhães

17

Sebastião Alves da Rocha

18

José Luiz do Nascimento

19

Cid Emílio Cândido

20

Walter da Silva Rocha

21

QUADRA 17

NOME

LOTE

Ivanir da Costa

1

Prefeitura Municipal

2

Elza Valério de souza

3

Esperides Fernandes de Araújo Filho

4

Emerson Alves da Costa/Danielle Alves da Costa (*)

5

Sebastião Jair Martins da Costa

6

Vanil Pedro

7

Maria Aparecida de Souza Oliveira

8

Zumira Maria da Silva

9

Sebastião Jair Martins da Costa

10

José Augusto Ferreira

11

Moisés Alves dos Reis

12

Leda Eugênia de Souza Mercês

13

Aécio Flávio Souza

14

Clementina Gonçalves Messias de Oliveira

15

(*) em virtude de falecimento do pai o imóvel ficou para os filhos


QUADRA 18

NOME

LOTE

José Mendes Monteiro

1

Elza Martins Ferraz

2

José Geraldo Domingos

3

Geovani Aparecido Machado

4

Nair Lina Teixeira

5

Maria do Carmo de Almeida Lima

6

Ondina da Conceição Amorim Rocha

7

José Márcio Pimenta

8

Dalva de Paula Pinto Vargas

9

Antônio Augusto Vargas

10

José Heleno Vargas

11

QUADRA 19

NOME

LOTE

Eudecy de Oliveira Moura

1

Maria Helena da Silva

2

Sílvio Antero Cândido

3

Josefina Pereira Lima

4

Sílvio C. de Brito Souza

5

Francisco Nascimento da Costa

6

Sônia Aparecida Matias

7

Heraldo Ravagnane

8

Lissônia Maria Alves Rezende

9

José Cláudio da Silva

10

Andréa Barbosa Muller de Souza

11

Palimira Aparecida Ferreira

12

QUADRA 20

NOME

LOTE

Ana Maria de Oliveira Silva

1

João Nascimento

2

Carlos Alberto Ferreira da Cosat

3

Maria das Dores Silva

4

Antônio José Alves

5

Renilda Ramos Oliveira Lanini

6

Waldir Pacheco Laurindo

7

Valtencir Pachedo Laurindo

8

Antônio Carlos Damasceno

9

Aparecida Rosário Gomes

10

Darci Santos Oliveira

11

Luis José Lopes

12

Márcio Renato P. do Nascimento

13

Antônio Paulo Maciel

14

Maria Aparecida F. da Silva

15

Maria José dos Santos

16

Sheila Soares da Silva

17

Efigênia do Carmo Detoni

18

Nelson José da Paixão

19

Maria Adelaide de Lima

20

Leda Onesci Alves

21

Clésio Mariano da Silva

22

José Fausto da Silva

23

Hélio José de Oliveira

24

Ségio da Silva

25

Ana Beniga de Oliveira

26

Terezinha Jesus Costa Silva

27

Renê Furtado Neves

28

Waldecir Paulo da Silva Rocha

29

QUADRA 21

NOME

LOTE

Terezinha Mendonça Alves

1

Ivo Ferreira de Souza

2

Joel Gomes da Silva

3

Sebastião Carlos de Barros

4

Iracema Castro Silva

5

Joventina Pereira

6

Janice Natavidade M. de Souza

7

Luis Correia

8

Maria Iolanda Calegaro

9

Terezinha Lúcia da Silva

10

Terezinha Aparecida P. Mussel

11

QUADRA 22

NOME

LOTE

Damião de Castro

1

Braz Jesus de Oliveira

2

João Batista Vargas

3

Maria do Carmo Gomes

4

Júlio César Vieira Souza

5

QUADRA 23

NOME

LOTE

Francisco Braz de Mendonça

1

Braz dos Santos Calegaro

2

Leise Mendes da Silva

3

Dalmo Ferreira Dias

4

Dáurea Regina Braga

5

Carlos Antônio Santiago Oliveira

6

Maria Terezinha de Lima Teixeira

7

Rita de Deus da Costa Santos

8

Maria Inês Nogueira Mendonça

9

Juarez José da Silva

10

Ana Maria Ribeiro

11

Amarildo Lafaiete Bartolomeu

12

Maria Aparecida Braga

13

José Carmo da Silva

14

Ivo José da Silva

15

Esmeraldo José da Silva

16

Carlos Roberto Pimenta de Jesus

17

José Braz da Silva

18

Aldamiro Nascimento da Silva

19

Tereza dos Santos Moreira

20

Valtencir Silva

21

Maria Aparecida Jesus Costa/Carlos Roberto Costa (*)

22

Otacílio Bernardo da Silva

23

Sebastiana Dutra

24

Prefeitura Municipal

25

Prefeitura Municipal

26

(*)


QUADRA 24

NOME

LOTE

Jesus Maria da Costa Oliveira

1

Ana Maria da Silva

2

Florinda Peroni Vieira

3

Arnovio Firmino Teixeira

4

Creso Ferreira Vital

5

Maria Aparecida Bernadinelli

6

Valter Januário Alves

7

Helder José da Silva

8

Sebastião Soares Araújo

9

Clério Alves de Oliveira

10

Luis Bernardo Souza Lima

11

Luis Paulo Muscardi

12

Valter da Silva Tavares

13

Expedito dos Santos Souza

14

Carlos Roberto da Silva

15

Jomar dos Santos Souza

16

Maria Rosa Antunes Knop

17

Maria Aparecida Silveira da Cruz

18

Henrique Manoel Florêncio

19

Selma Dias Ribeiro Alves

20

Joaquim dos Santos

21

Antônio Carlos da Rocha

22

Prefeitura Municipal

23

QUADRA 25

NOME

LOTE

Dail Xavier Neto

1

Margarida Fátima Danelson

2

Lúcia de Souza Rocha

3

Lucy Aparecida Silva

4

Sérgio Luis Cardoso

5

Solange Rodrigues da Silva

6

Edalmo Feliciano de Melo

7

Isa Gomes Pimenta

8

João Batista de Souza

9

Claudinei de Castro Silva

10

Lais da Conceição L. e Silva

11

Sebastião Maria do Nascimento

12

Ivanilda Pinheiro Domingos

13

João Carlos Basílio Teixeira

14

Augusto Ângelo Rigolon

15

Marco Antônio Rodrigues Ferreira e Maxwel Rodrigues Ferreira (*)

16

Aparecida Maria das Graças F.Costa

17

Silvana Lima de Sá

18

Maria Benedita

19

José Eugênio da Costa

20

Carlos Roberto Lima

21

Reinaldo dos Santos

22

Juracy Muniz de Almeida

23

Gilmar Pereira Santiago

24

Romi de Lelis Oliveira

25

Maria Luzia de Oliveira

26

Láurea Regina Braga Barroso

27

Elizabeth Ribeiro Guerra

28

Paulo Célio Ricci

29

Teófilo Ferreira Campos Júnior

30

Gregório Zacarini Filho

31

Paulo Henrique de Souza

32

Ivanir Francisco de Souza

33

(*) os dois irmãos foram assentados no mesmo imóvel


QUADRA 26

NOME

LOTE

José Mizael Costa Rodrigues

1

Custódio Braz da Silva

2

Maria Francisca de P. Nascimento

3

Jorge Martins Pacheco

4

Manoel Costa da Silva

5

Maria de Lourdes C. da Silva

6

José Maria Moreira

7

Antônio Ferreira de Souza

8

Rodolfo Alves Tofani

9

Antônio Carlos da Silva

10

Rosângela Barreto Lima

11

Anézio Alves

12

Hélio Francisco da Silva

13

Catarino Aglio

14

Terezinha Jesus Costa

15

Maria Rosa da Silva Ramos

16

José das Graças Lima

17

Jean Carlos de Souza

18

Dulcinéia Aparecida Lopes

19

Paulo Henrique Venâncio

20

Rosalino Valério Santiago Filho

21

Ana Regina Monteiro Giestal

22

Geraldo Luiz Calegaro

23

Carlos Jorge Pinto

24

Francisco Bezerra de Souza

25

QUADRA 27

NOME

LOTE

Joaquim Cândido Veraldo

1

Francisco Pinto Ramiro

2

Lacy Gonçalves

3

Neuza Alves Ferreira Garcia Vilela

4

Prefeitura Municipal

5

QUADRA 28

NOME

LOTE

Jorge Souza Lima

1

QUADRA 29

NOME

LOTE

Prefeitura Municipal (filtro biológico)

1

Onofre Faria de Oliveira

2

Nilson Batista

3

José Márcio Ferreira Alves

4

Raimundo dos Santos Jesus

5

Braz Agenor da Costa

6

Maria Aparecida Nogueira

7

Marco Antônio da Silva

8

Luzia de Jesus Ribeiro

9

Renê Mendes da Silva Rosa

10

José Heleno Souza Lima

11

Clovis Felipe de Souza

12

Francisco José Menezes (*)

13

Antônio Carlos Moreira

14

Maria Helena Gabriel

15

Jorge Rodrigues da Silva

16

João Henrique da Silva

17

José Gonçalves Machado

18

Franklin Domingos de Oliveira

19

Vanor Ferreira Dias

20

Maria Aparecida Paula Lima

21

Raimundo Martins de Lima

22

Cícera dos Anjos Pessoa

23

Ivonete do Carmo Pimenta

24

Marli de Fátima Silva Iria

25

Andréa Aparecida Gonçalves

26

Regina Célia Germano

27

Helena das Graças Maciel Bonavita

28

Sueli Rodrigues da Silva

29

Maria Dolores de Souza Silva

30

Adão de Moraes

31

Aristides Francisco da Silva

32

José Geraldo Souza Oliveira

33

Maria Aparecida Nogueira da Silva

34

Ângela Maria Desidério Gouvêa

35

Josué Ferreira Santos

36

Maria de Fátima da Silva

37

Geraldo da Paixão Nunes

38

Honofre Evangelista Nunes

39

José do Carmo Nogueira Costa

40

(*) espólio


QUADRA 30

NOME

LOTE

Mário Heleno Dutra

1

Eni Xavier Ferreira

2

Nair de Almeida Santos

3

Ângela Maria Novato Martins

4

Joaquim Adalcino Paulino

5

Irene Ferraz Gonçalves

6

José Gomes Filho

7

Vilma Dorcilene das Dores

8

Marco Antônio Rodrigues da Silva

9

Maria Aparecida de Oliveira Cunha

10

Ernesto Antônio da Costa

11

Eniudes Xavier Sobrinho

12

Cleoci José Dias

13

José Marco Rabelo

14

Sidney Pereira Souza

15

Antônio Barbosa Filho

16

Ana Maria da Silva

17

José Valdir Braga

18

Orione Cyrino Gonçalves

19

Luiza Dalida dos Reis

20

Lourdes de Araújo Rufino

21

Elza das Dores Oliveira Silva

22

Joel Pinheiro

23

Antenor Alves do Valle

24

Vilma Elisa Ferreira Lopes

25

Geralda de Fátima Almeida

26

Hélcio Alves

27

Antônio Narciso Costa da Silva

28

Maria Júlia Costa Silva

29

Viviani de Fátima Silva

30

João Heleno Souza Lima

31

Luiz de Jesus

32

Sebastião Rodrigues de Mendonça

33

Hélio Nunes de Oliveira

34

José Maria da Silva Filho

35

Edna Maximiana da Silva

36

Manoelina Pereira Gomes

37

Maria Jacira da Silva

38

Luis Teixeira de Mendonça

39

José Maria Alves

40

Vanusa Soraida Silva Santos

41

José Valter Alves

42

Prefeitura Municipal

43

Jaci Vitor da Silva

44

Braz Afonso de Lima

45

Igreja Católica

46

QUADRA 31

NOME

LOTE

Prefeitura Municipal - CAIC

1

Sebastião Marcelo Filho

2

Prefeitura Municipal

3

Prefeitura Municipal

4

Prefeitura Municipal

5

Prefeitura Municipal

6

Prefeitura Municipal

7

Prefeitura Municipal

8

Sebastião Miguel Ferreira Lima

9

Luzia Afonso Lima Silva

10

Maria Aparecida da Silva

11

Ana Augusta da Paixão

12

Washington Costa Oliveira

13

Lucinda Nery Gomes

14

Evaristo José Medina

15

Elizabete Mendonça

16

Jorge da Costa

17

Maria Tereza da Silva

18

Maria dos Anjos Oliveira

19

Crésio da Silva Oliveira

20

Maria José Gonçalves Silva

21

Luiz Fernando Venâncio

22

Sérgio Luiz de Castro

23

João Sebastião Nascimento

24

Natalina Ventura da Silva

25

Orlando Mendes

26

José Vander Coleta

27

José da Silva Lopes Filho

28

Nilza Maria de Jesus Souza

29

Luiz Márcio Ribeiro da Silva

30

José Lúcio de Souza

31

José Carlos Alves da Cunha

32

Rosinéia Alves

33

Ernesto Pereira Pinto

34

Aparecida de Cássia Rodrigues

35

Aécio Flávio da Silva

36

Claudinei Alves do Valle

37

José Carlos Freitas Tomé

38

Sebastião Matos Araújo

39

Maria de Lourdes Castro Almeida

40

Marco Benício Gonçalves Mendonça

42

QUADRA 32

NOME

LOTE

Lúcia Helena de Azevedo

1

Maria Lourdes Leite

2

Igreja Casa da Bênção

3

Olga Dias Ferreira

4

José Jorge Rosa

5

José Maria Quintilhiano de Araújo

6

Lúcio Inácio da Silva (*)

7

Lourdes Maria da Silva Costa

8

José Célio de Souza Matos

9

Rogério Gomes

10

José Braz Alves Coelho

11

Moacir Mendes

12

José Francisco de Souza

13

José Ciro de Souza

14

Geraldo Heleno Domingos

15

Silvana Venâncio

16

Sílvia Helena da Silva

17

Iolanda Nogueira Meireles

18

Terezinha Oliveira da Silva (**)

19

Antônio Pedro Celestino

20

Valdeyro Filó Celestino

21

Gilson da Costa Oliveira

22

Prefeitura Municipal

23

Melquizedeque Rodrigues Baptista

24

Nilza Alves da Silva

25

Ailton dos Reis Gregório

26

Prefeitura Municipal

27

Mega Silk Ltda

28

Prefeitura Municipal

29

(*) espólio

(**) devido à idade da pessoa assentada o imóvel está em nome, também, de Liberato Adriano Ramiro e Paula Aparecida Ramiro da Silva, netos da Sra. Terezinha


QUADRA 33

NOME

LOTE

Prefeitura Municipal

1

Davi Sporch de Freitas

2

Romi dos Reis Silva

3

Max Ferreira Cruppi

4

Elmar Oliveira Cestaro

5

Ana Paula Henriques Ribeiro

6

José Jorge Lopes de Souza

7

José Geraldo Rezende Souza

8

Sileno Francisco Guazzi

9

Prefeitura Municipal

10

QUADRA 34

NOME

LOTE

Prefeitura Municipal

1

Prefeitura Municipal

2

QUADRA 35

NOME

LOTE

Carlos Roberto de Oliveira

1

Marcos Luiz de Castro

2

Marco Aurélio Rabelo

3

Verríssimo de Souza Magalhães

4

Sérgio Furiatti Cabetti

5