Declara de utilidade pública a Associação de Integração da Criança, com sede no Município de Pouso Alegre.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Integração da Criança, inscrita no CGC-MF sob o n° 00.568.036/0001-76, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 1999.

NEWTON CARDOSO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Luiz Tadeu Leite