Declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Desenvolvimento do Bairro São Salvador e Vilas Reunidas de Belém, São Sebastião e Maria Emília - PROSSEBEME -, com sede no Município de Belo Horizonte.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Pró-Desenvolvimento do Bairro São Salvador e Vilas Reunidas de Belém, São Sebastião e Maria Emília - PROSSEBEME -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Castellar Modesto Guimarães Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva