Lei nº 13.019, de 24/11/1998
Texto Original
Dá a denominação de Afrânio Augusto Figueiredo ao trecho da Rodovia MG-307 que liga a BR-251 à sede do Município de Grão Mogol.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Afrânio Augusto Figueiredo o trecho da Rodovia MG-307 que liga a BR-251 à sede do Município de Grão Mogol.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 1998.
EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
Celso Furtado de Azevedo
Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva