Lei nº 13.004, de 31/08/1998

Texto Original

Declara de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município de Monsenhor Paulo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município de Monsenhor Paulo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Wilmar de Oliveira Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva