Lei nº 13.004, de 31/08/1998
Texto Original
Declara de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município de Monsenhor Paulo.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município de Monsenhor Paulo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 1998.
EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
Wilmar de Oliveira Filho
Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva