Lei nº 12.949, de 15/07/1998

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Cansanção - AABC -, com sede no Município de Salto da Divisa.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Cansanção - AABC -, com sede no Município de Salto da Divisa.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Castellar Modesto Guimarães Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva