Lei nº 12.949, de 15/07/1998
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Cansanção - AABC -, com sede no Município de Salto da Divisa.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Cansanção - AABC -, com sede no Município de Salto da Divisa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 1998.
EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
Castellar Modesto Guimarães Filho
Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva