Declara de utilidade pública a Associação Filo-Beneficente de São Gonçalo do Rio Abaixo - AFBSGRA -, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Filo-Beneficente de São Gonçalo do Rio Abaixo - AFBSGRA -, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Castellar Modesto Guimarães Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva